Justiça de São Paulo concede liminar e aplicativo WhatsApp volta a funcionar no Brasil

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De acordo com informação publicada no site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, no final da manhã desta quinta-feira (17) o WhatsApp voltou a funcionar em todo o Brasil, apesar de nos primeiros momentos ter apresentado instabilidade.

A nota destaca que a decisão foi tomada pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Na opinião do magistrado, a decisão prejudica milhões de pessoas que usam o aplicativo diariamente.

“Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa”, ressalta o desembargador no site do TJSP.

As operadoras de telecomunicações foram alertadas e o serviço foi reestabelecido, parcialmente até o momento. O WhatsApp está fora do ar desde a 0h desta quinta-feira. As operadoras de telefonia celular foram intimadas após a decisão de um juiz.


O motivo para a proibição foi um caso envolvendo um homem preso em 2013 pela Polícia Civil de São Paulo. Ele é acusado de latrocínio, tráfico de drogas internacional e associação com o PCC (Primeiro Comando da Capital), organização criminosa que domina o sistema penitenciário paulista, e o aplicativo teria se recusado a enviar dados sobre as conversas desse homem.

Alguns especialistas haviam alertado para o exagero da ação da Justiça de São Paulo. Adriano Mendes, sócio do escritório de advocacia Assis e Mendes, foi um deles. Ele afirmou que o juiz não deveria ter optado pela suspensão do aplicativo, em sua opinião.

“Os malefícios são muito maiores do que os benefícios gerados por essa decisão”, destacou Mendes. A visão dele é parecida com a do desembargados Xavier de Souza, que emitiu a liminar para que o WhatsApp voltasse a funcionar.

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