Presidente da Câmara dos Deputados, o peemedebista Eduardo Cunha (RJ) enfrenta novos capítulos em seu quase interminável calvário político. O parlamentar, sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, e a filha do casal, Daniela Cunha, tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em outubro pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos decorrentes da Operação Lava-Jato, mas a medida foi revelada somente nesta sexta-feira (8).
Além de Cunha e seus parentes, a medida também atinge três empresas ligadas ao deputado, entre elas a Jesus.com, que tem registrada entre seus bens um veículo da marca Porsche avaliado em mais de 400 mil reais. As outras empresas são a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas, que tem Claudia Cruz como sócia, e a Rádio Satélite Ltda., que Cunha afirma ter vendido em 2007.
A quebra dos sigilos foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga, no escopo da Lava-Jato, a suspeita de que o deputado possui quatro contas bancárias na Suíça, as quais teriam sido abastecidas com verbas oriundas de propinas de negócios envolvendo a Petrobras. Os dados bancários e fiscais pedidos pela PGR abrangem o período entre 2005 e 2014, segundo a decisão.
Em outubro, a PGR já havia pedido ao STF autorização para a abertura de inquérito com o objetivo de investigar as tais contas bancárias, cujos recursos, segundo Cunha, seriam de venda de carne enlatada a países africanos. Nos últimos meses, foram divulgados vários documentos, entre cópias de passaportes, gastos de cartões de crédito e extratos que apontam a ligação do deputado e sua mulher com as contas não declaradas na Suíça. As autoridades do país europeu bloquearam o equivalente a mais de 9 milhões de reais depositados nessas contas.
A Receita Federal já enviou à PGR parte dos dados fiscais, sendo essas informações possibilitaram a autorização pelo STF do pedido de busca e apreensão cumprido em dezembro na residência oficial da Câmara e outros endereços do deputado.
Uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, publicada na quinta-feira (7), revelou que a Receita identificou indícios de um crescimento no patrimônio do deputado incompatível com os rendimentos da família de Cunha. Segundo o jornal, um relatório da Receita apontou “indício de variação patrimonial a descoberto” que alcançou pelo menos 1,8 milhão de reais entre 2011 e 2014.
A grande questão nessa investigação sobre os imbróglios envolvendo Eduardo Cunha é que não só o presidente da Câmara dos Deputados deve explicações ao Fisco sobre injustificável evolução patrimonial. Aliás, é importante ressaltar que política é um negócio estranho que só acontece à sombra de muito dinheiro.
Denúncias
Eduardo Cunha foi denunciado pela PGR, em agosto de 2015, por causa do seu suposto envolvimento na Operação Lava Jato. O lobista Julio Camargo, um dos delatores que está colaborando com o MPF, afirmou que o deputado fluminense cobrou propina de 5 milhões de reais em um negócio da Petrobras com a Samsung que envolvia o aluguel de sondas marítimas.
Apesar das denúncias, Cunha vem se mantendo no cargo desde então. Além dos inquéritos no STF e de um pedido de afastamento do cargo de presidente por parte da PGR, o parlamentar também é alvo de um processo de cassação que tramita no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Os deputados que protocolaram o pedido alegam que Cunha mentiu durante audiência da CPI da Petrobras, quando declarou não possuir contas no exterior.
O processo vem se arrastando há meses por causa de manobras de aliados de Cunha que compõem o conselho, sendo que qualquer decisão sobre o futuro do deputado só deverá ser tomada a partir de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. O presidente da Câmara nega qualquer irregularidade e afirmou repetidas vezes que não pretende deixar o comando da Casa legislativa.
Analisando a situação de Cunha de forma técnica e com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara, a solução menos complexa é licenciar-se por um período de quatro meses, sem direito a remuneração. Nesse cenário, Eduardo Cunha mantém a prerrogativa de foro especial por exercício de função, o chamado foro privilegiado, ao mesmo tempo em que pode se dedicar à própria defesa, uma vez que o seu futuro não será dos mais tênues.
