A medida adotada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou as regras de recolhimento do ICMS nas operações de vendas interestaduais, está gerando o fechamento de uma empresa por minuto no Brasil.
A informação foi dada por representantes de entidades ligadas ao comércio e às micro e pequenas empresas em reunião na última quarta-feira (20), com técnicos do Confaz, no Ministério da Fazenda. O objetivo do encontro era pedir a suspensão imediata das exigências para os pequenos negócios, que estão valendo desde o início deste ano.
Para Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, as micro e pequenas empresas não podem esperar a próxima reunião do Confaz para que a medida seja revogada.
“Vamos entrar, o mais rápido possível, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido às micro e pequenas empresas, como previsto na Constituição. Deixamos claro na reunião que não podemos ficar esperando. Os pequenos negócios têm que estar fora. É muito pouco de arrecadação para o estrago que vai se fazer com o fechamento de empresas”, afirmou Afif Domingos.
Desde o início de 2016, o contribuinte passou a ser responsável pelo cálculo da diferença entre as alíquotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto.
É importante ressaltar que a medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes, além de gerar quatro guias a mais para cada nota fiscal emitida.
O aumento da burocracia afeta diretamente todas as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações interestaduais.
