STF: sigilo de denúncia contra presidente da Câmara é retirado por Teori Zavascki

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Na segunda-feira (15), o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o sigilo da denúncia oferecida contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O material de toda a investigação, que culminou na acusação do deputado em agosto do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estava sob sigilo desde outubro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o presidente da Câmara por suposto recebimento de US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras. A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) foi denunciada junto com Cunha por suposta participação na pressão pelo pagamento de valores irregulares.

Após o oferecimento da denúncia a PGR ofereceu um aditamento, com depoimentos do delator Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. A denúncia se tornou sigilosa em razão do segredo dos termos de delação de Baiano. Contudo, os depoimentos do lobista foram tornados públicos pelo próprio STF em dezembro passado.


Desta forma, Zavascki retirou o segredo de justiça da investigação sobre Eduardo Cunha. “Certifico que modifiquei o registro de informações processuais destes autos para retirar a anotação de sigilo, bem como alterei a autuação para constar o nome completo por extenso dos investigados”, declarou o ministro nesta segunda-feira.

O relator já admitiu a possibilidade de liberar a denúncia para análise pelo Tribunal ainda este mês. O STF terá de decidir se recebe ou não a denúncia contra o peemedebista. Na primeira hipótese, o deputado se torna réu em ação criminal perante o Tribunal.

Após a decisão sobre a denúncia, o plenário do STF deve discutir o pedido de afastamento de Cunha do cargo feito por Janot. O presidente da Câmara ainda não foi notificado oficialmente do pedido feito em dezembro pela PGR, o que deve acontecer nesta terça-feira (16).

A partir de então, começa a contar o prazo de dez dias dado pelo ministro para o parlamentar apresentar defesa. Zavascki já apontou que o julgamento sobre o recebimento da denúncia deve preceder a análise sobre o afastamento de Eduardo Cunha, que é alvo de outra investigação no STF, desta vez referente às contas bancárias encontradas na Suíça, das quais sua família é beneficiária.

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