Brasil tem um mês para mudar legislação e criar tribunal centralizado para julgar doping no país

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Na quinta-feira (18), a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) teve reunião com presidentes e procuradores de tribunais das diversas confederações esportivas do País para propor um tribunal centralizado para o julgamento de todos os casos de doping no Brasil.

Atualmente, a tarefa de julgar os controles positivos é do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Contudo, às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro-2016, a ABCD assumiu vários compromissos com a Agência Mundial Antidoping (Wada), entre eles a reformulação da legislação do setor até o próximo dia 18 de março.

“A princípio, vi com uma certa preocupação [a proposta], pois envolve muitas mudanças legislativas. Temos um mês para alterar uma situação já consolidada há muitos anos”, declara Gustavo Delbin, que é presidente do STJD do atletismo e procurador do tribunal do esporte paralímpico.


Se não cumprir os compromissos assumidos com a Wada, o Brasil corre o risco de ter seu laboratório, o LBCD (Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem), descredenciado às vésperas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

Por outro lado, membros dos tribunais temem que a iniciativa enfraqueça os tribunais de cada modalidade. “Nos esportes coletivos, há outros casos de julgamento. Mas, no atletismo, mais de 90% de nossa demanda é doping. No tribunal do esporte paralímpico, 99% dos casos postos em julgamento foram de doping. Seria esvaziar completamente os tribunais”, aponta Delbin.

A ABCD enviará aos representantes jurídicos dos tribunais esportivos a documentação referente às mudanças até a próxima terça-feira. Os advogados terão um prazo de alguns dias para enviar suas observações.

“É preciso um exame minucioso dessa legislação para que amanhã um julgamento de doping não seja questionado na Justiça comum”, afirma Delbin.

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