Para assumir a Justiça, indicado por Wagner precisa deixar de vez o MP, afirmam juristas

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A pressão exercida pelo lobista-palestrante Lula e sua turba para que o petista José Eduardo Martins Cardozo e novo indicado assumisse a pasta pode fracassar. A explicação para esse possível naufrágio da armação do ex-presidente é que a legislação brasileira proíbe que integrantes do Ministério Público assumam cargos de ministros de Estado ou de secretários de governo estaduais.

O assunto ganhou força nas últimas horas, após o Palácio do Planalto confirmar que o substituto de Cardozo será o procurador Wellington César Lima e Silva, do Ministério Público da Bahia. È o que destaca a jornalista Vera Magalhães na coluna Radar (Veja).

Advogados e juristas que atuam nas instâncias superiores do Judiciário passaram a discutir o tema na sequência da informação palaciana, destacando decisão tomada em 2007 pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que foi contra a nomeação de um promotor para a Secretaria de Segurança do Paraná.

Em seu voto, Lewandowski destacou que os membros do Ministério Público estão impedidos de assumir cargos como o de ministro de Estado, aos mesmos sendo permitido apenas o exercício de atividades comissionadas no próprio MP ou no magistério.


Segundo o atual presidente do STF, no caso de um integrante do Ministério Público ser nomeado a ministro de Estado, surgiria um “indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes com o Executivo, colocando em risco um dos mais importantes avanços da Constituição Federal de 1988, que é precisamente a autonomia do Ministério Público”.

De tal modo, se Wellington César for confirmado como ministro da Justiça, uma extensa discussão jurídica, que terá o Supremo como palco, só será evitada se o procurador se desligar por completo do Ministério Público da Bahia. Do contrário, o eventual novo ministro da Justiça estreará no cargo debaixo de gritante desrespeito às leis e desafiando decisão da máxima instância da Justiça brasileira.

Considerando que o Supremo transformou-se em reduto de decisões absurdas, que contrariam o bom senso jurídico para atender aos anseios do transgressor governo petista, não causará surpresa se o ministro Ricardo Lewandowski mudar de opinião, da noite para o dia, e a indicação de Wellington César for mantida pelo governo. Afinal, o que é um desrespeito à lei em meio a centenas?

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