Nelson Barbosa afirma que mudança em cálculo de dívida terá “efeito gravíssimo” no Brasil

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Nesta terça-feira (1º), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, criticou o decreto legislativo que suspende a troca do indexador da dívida de Estados e municípios. O receio de Barbosa é de um impacto bilionário no ajuste fiscal promovido pelo governo federal.

O ministro avaliou, em reunião com líderes da base aliada da Câmara dos Deputados, que a medida causará um “impacto e risco sistêmico” nas contas governamentais e “inviabilizará qualquer ajuda do governo federal a outros entes federativos”. Ele ainda acrescentou que o decreto terá um “efeito gravíssimo na economia”.

No encontro, o Palácio do Planalto orientou a base aliada a não aprovar a mudança, que, conforme cálculos do Ministério da Fazenda, poderá causar uma perda ao governo federal de R$ 300 bilhões.

O valor refere-se ao que Estados e municípios deixariam de dever ao Tesouro Nacional. Incluída na pauta desta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a medida revoga as atuais regras de cálculo das dívidas.


Para Barbosa, a iniciativa inviabiliza a troca do indexador da dívida e trava a negociação de alongamento do prazo para pagamento desse passivo. Em dezembro do ano passado, o governo federal publicou decreto regulamentando a troca do indexador dos contratos de financiamento.

O indexador das dívidas passou a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se essa for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Antes, os débitos eram corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.

A proposta estava na pauta da Câmara dos Deputados na quinta-feira da semana passada, porém a base conseguiu obstruir a votação. A matéria está na pauta de votação do plenário desta terça-feira.

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