Nesta terça-feira (1º), o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, vergonhosamente aparelhado pelo tiranete Nicolás Maduro, anulou parcialmente as faculdades de controle do Parlamento sobre os poderes públicos. A ação freou a planejada remoção de juízes da Corte pela oposição, que após vitória nas urnas passou a deter o controle do Legislativo.
Em uma sentença de sua Sala Constitucional, o TSJ determinou que o controle da Assembleia Nacional – controlada pelos oposicionistas –limita-se ao Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar os poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão.
De acordo com a sentença, o controle político “se estende fundamentalmente ao Poder Executivo Nacional e não ao restante dos Poderes Públicos (…), tampouco sobre o poder público estatal, nem sobre o poder público municipal”.
O Supremo reduziu os poderes do Legislativo para remover seus magistrados e declarou inconstitucional a revisão realizada por uma comissão parlamentar sobre a nomeação de 34 juízes do máximo tribunal por parte do Parlamento anterior de maioria chavista, a poucos dias de terminado o seu mandato, em dezembro de 2015.
Nesta terça, a Assembleia Nacional, onde a oposição conta com ampla maioria qualificada, se dispõe a discutir um relatório deste comitê, que recomenda revogar estes juízes.
A decisão do TSJ venezuelano é mais um golpe perpetrado por Maduro, que insiste em permanecer no poder enquanto o país derrete no rastro de uma crise econômica sem precedentes, não sem antes sufocar de maneira recorrente a liberdade de expressão dos cidadãos.
A crise que toma conta da Venezuela é tão grande, que a extensa maioria dos venezuelanos tornou-se refém de um Estado totalitário, que usa as esmolas sociais e o populismo barato para manter o domínio sobre a população.
É preciso que as democracias mais destacadas do planeta insurjam contra a ditadura bolivariana de Nicolás Maduro, sem dar ouvidos às sandices que escorrem pelas frestas do Palácio de Miraflores, cada vez mais dominado por agentes cubanos.
