O que era esperado acabou acontecendo. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, rejeito o pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolado nesta quarta-feira (6) pelo Movimento Brasil Livre (MBL).
Um dos movimentos responsáveis pelas manifestações contra o governo de Dilma Rousseff que nos últimos meses tomaram as ruas do País, o MBL alegou crime de responsabilidade de Mello ao interferir nos assuntos do Legislativo. Marco Aurélio determinou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a abertura de processo de impeachment de Michel temer, vice-presidente da República.
O ministro do STF, em decisão liminar, acolheu pedido do advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que em dezembro passado apresentou denúncia contra o vice-presidente sob a alegação de que, a exemplo da presidente Dilma Rousseff, o peemedebista também assinou decretos não numerados para a liberação de créditos suplementares, as chamadas “pedaladas fiscais”. Cunha arquivou o processo por discordar das alegações do impetrante.
Durante a leitura da decisão de arquivar o pedido de impeachment do magistrado, Calheiros aproveitou a ocasião para mandar recados. De chofre, o presidente do Senado disse que rejeitava o pedido por falta de comprovação de documentos dos autores do pedido, o advogado Rubens Nunes Filho, coordenador nacional do MBL. Nunes deixou de juntar à denúncia o título de eleitor e a certidão da quitação eleitoral.
Renan Calheiros não se conteve e acabou entrando no mérito da questão ao alegar que rejeitava o pedido por inexistência de justa causa do cometimento de crime de responsabilidade por parte do ministro do STF.
O senador peemedebista disse que os atos relatados na denúncia foram praticados no exercício regular da jurisdição e da competência atribuída aos ministros do STF e que podem ser objetos de revisão e controle no escopo do Poder Judiciário.
Após a leitura da decisão, Renan que não se pode ser “leviano” com a democracia, assim como é importante não menosprezar ou subestimar a importância da separação e da independência dos Poderes. “É hora mais do que nunca do Poder Legislativo ser Legislativo, do Poder Judiciário atuar como Poder Judiciário e do Poder Executivo se portar como Executivo. Cada um exercendo e se limitando a sua competência. A interferência de um poder no outro é o maior desserviço que se pode fazer à República”, destacou.
O parlamentar alagoano afirmou também, após os apartes dos senadores, que é preciso ter cuidado com o uso desse tipo de expediente. “Mais do que nunca não podemos brincar com os mecanismos constitucionais”, ressaltou.
Investigado na Operação Lava-Jato e acusado de envolvimento no maior e mais acintoso esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão, Renan Calheiros é alvo de quase uma dezena de processos que tramitam no STF, sendo que ao menos uma condenação é dada como certa. De tal modo, o senador tentou, com a decisão, fazer um afago na mais alta instância do Judiciário nacional, na esperança de em algum momento, mais adiante, obter eventual contrapartida.
Vai além das fronteiras do inaceitável e atenta o bom senso o fato de um político com currículo conturbado, como o de Renan Calheiros, presidindo um dos Poderes da República, ao mesmo tempo em que nos bastidores negocia com o mais corrupto governo da história brasileira. Em países minimamente sérios, com autoridades responsáveis, Renan já teria sido banido da política e estaria preso. Mas o Brasil é o país do faz de conta, da piada pronta.
