Prisão preventiva de Ronan Maria Pinto reforça conexão entre o Petrolão e a morte de Celso Daniel

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Responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos decorrentes da Operação Lava-Jato, o juiz federal Sérgio Moro decidiu, nesta terça-feira (5), converter em preventiva a prisão temporária do empresário Ronan Maria Pinto. Na mesma decisão, Moro determinou a soltura de Silvio Pereira, o “Silvinho Land Rover”, ex-secretário-geral do PT e que foi preso na Operação Carbono 14, 27ª fase da Lava-Jato.

“Defiro parcialmente o requerido e decreto, com base no artigo 312 do CPP e em vista dos riscos à investigação, à instrução criminal e à ordem pública, a prisão preventiva de Ronan Maria Pinto, com as qualificações apontadas pelo MPF”, destacou o magistrado em seu despacho.

Em depoimento à Polícia Federal, na segunda-feira (4), Ronan afirmou declarou “desconhecer o aludido empréstimo” (R$ 12 milhões) tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin. Quase metade desse valor foi destinado o empresário, que segundo acusações ameaçava o PT com a possibilidade de divulgar detalhes da morte de Celso Daniel, então prefeito de Santo André, cidade do Grande ABC.

“Declarou que fez um empréstimo de seis milhões de reais com a empresa Via Investe, de Breno Fishberg (outro dos acusados na Ação Penal 470). Recebeu, porém, R$ 5,7 milhões, mas da empresa Remar Agenciamento. Não explicou o motivo do empréstimo ser concedido por outra empresa, nem porque o contrato de seis milhões transformou-se de fato em empréstimo de 5,7 milhões”, observa Moro.

Para o juiz da Lava-Jato a explicação de Ronan “é frágil”. “Transações vultosas, como é praxe, realizam-se por transferências bancárias e não em espécie. Tratando-se de empréstimo à Ronan Maria Pinto seria de esperar a apresentação de prova documental confiável da restituição, se não total, então parcial dos valores. Se o investigado Ronan não tem condições de apresentar prova documental confiável de que restituiu pelo menos parte de empréstimo de cerca de seis milhões de reais é porque, em princípio, não houve mesmo devolução e não se tratava propriamente de empréstimo. Empréstimo que não é devolvido não é, em princípio, empréstimo, mas outra coisa.”

Sérgio Moro informou diz ter encontrado elementos suficientes para transformar em preventiva a prisão do controlador do Diário do Grande ABC. “O histórico criminal, com cinco ações penais e pelo menos uma delas com condenação por crimes graves, ainda que sem trânsito em julgado, indica risco à ordem pública, especificamente de reiteração criminosa, máxime quando ele ainda remanesce como proprietário de empresas de transporte urbanos na mesma municipalidade”, ressaltou.


“O modus operandi da prática dos crimes pelos quais foi condenado” em outros processo, em São Paulo, “com intimidações e ameaças a empresários, indica igualmente risco à investigação e à instrução, já que testemunhas relevantes para esta investigação e para a instrução poderão também ser vítimas de práticas equivalentes”, reforçou o juiz em sua decisão.

Ronan foi investigado no caso do brutal e covarde assassinato de Celso Daniel (PT), em 2002. A Justiça de São Paulo inocentou o empresário no caso e apontou crime comum. Na verdade, o assassinato de Celso Daniel foi um crime comum com motivação político-partidária.

O prefeito sabia do esquema criminoso de cobrança de propinas em Santo André, mas selou seu calvário quando passou a discordar da destinação dada ao dinheiro sujo. Inicialmente o objetivo era arrecadar fundos para a primeira campanha presidencial vitoriosa de Lula, mas o dinheiro acabou sendo usado para outros fins, como a compra de luxuosas casas de veraneio em cidades próximas à capital paulista.

A força-tarefa da Lava-Jato Lava Jato, a morte de Celso Daniel e a corrupção na administração petista podem ter sido um dos meios de extorsão que justificaria o repasse dos R$ 6 milhões pelo PT a Ronan. Pelo menos dois depoimentos apontam suposta chantagem contra a direção do PT envolvendo o empresário.

“Reforça a preocupação quanto à integridade da investigação a possibilidade, considerando o contexto, de que essa extorsão esteja de alguma forma relacionada ao encobrimento de fatos ou à perturbação da investigação ou instrução do referido esquema de extorsão e corrupção na Prefeitura de Santo André”, frisou Moro.

“Afinal, se confirmado o depoimento de Marcos Valério, de que os valores lhe foram destinados em extorsão de dirigentes do Partido dos Trabalhadores – e até o momento repita-se é a única explicação disponível – a conduta é ainda mais grave, pois, além da ousadia na extorsão de na época de dirigentes partidários, o fato pode ter contribuído para a obstrução da Justiça e completa apuração dos crimes de extorsão e corrupção havidos no âmbito da Prefeitura de Santo André.”