Na quarta-feira (27), no rastro das manobras golpistas do PT para implodir o País e tentar barrar o impeachment de Dilma Rousseff, o ministro Gilmar Mendes (STF), presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), descartou, em evento para celebrar a adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea internacional), a possibilidade de convocar novas eleições gerais antes de 2018.
É importante lembrar que a estratégia é defendida pelo PT e por integrantes do governo da presidente Dilma Rousseff caso o Senado aprove o processo de impedimento. A ideia fulcral desse golpe rasteiro é atropelar a lei vigente no País e inviabilizar a posse de Michel Temer na Presidência.
De acordo com o ministro, a proposta é inviável, pois nem a petista tem apoio para aprovar a medida no Congresso e nem o Tribunal dispõe de tempo hábil para cumprir os prazos eleitorais. “Esta não é uma ideia séria. Do ponto de vista jurídico, há uma série de etapas que precisam ser cumpridas. Do ponto de vista procedimental, seria praticamente impossível conseguir colocá-la em prática diante das dificuldades que é se fazer uma eleição no Brasil. Do ponto de vista político, seria praticamente impossível”, destacou o ministro.
Como vem afirmando o UCHO.INFO ao longo dos últimos dias, um governo que não conseguiu ao menos 172 votos (foram apenas 137) na Câmara dos Deputados para barrar o processo de impeachment, nem mesmo em sonho logrará êxito na manobra que configura a convocação de novas eleições, medida que para ser aprovada precisa de três quintos dos votos em ambas as Casas legislativas (Câmara e Senado).
Ademais, para que essa estratégia inconstitucional prosperasse seria necessário que todos os eleitos, desde a presidente da República até o vereador do menor município brasileiro, abrissem mão dos respectivos mandatos. Sendo assim, o País está diante de um ensaio golpista que vem sendo protagonizado por pessoas que não aceitam a derrota e sequer reconhecem os próprios erros.
Outros dois ministros do TSE também afirmaram que inexistem condições para que novas eleições sejam convocadas nem em 2016, nem no próximo ano. Para os magistrados, além de o TSE estar comprometido com as próximas eleições municipais, marcadas para outubro, seria impossível atender às demandas de um novo pleito, como, por exemplo, urnas eleitorais com voto impresso e prazo adequado para que os eleitores conheçam os novos candidatos.
O atual presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que deixará o cargo no próximo dia 12 de maio, defendeu que, concluído o processo do impeachment contra Dilma, é preciso mais uma vez pensar em uma reforma política que atenda às demandas do País, sem que o assunto permaneça como figura de retórica de político oportunista. “O Brasil tem, após a solução que seja dada nesse processo, é que sentar todas as instituições e repensar nosso sistema político e eleitoral de uma maneira definitiva”, disse.
Toffoli lembrou em sua fala o que há muito este portal de notícias afirma, mas sem que o alerta tenha sido acolhido da forma devida. Com 35 partidos registrados e as inequívocas dificuldades do governo para formar maioria no Congresso – algo conseguido nos últimos treze anos à base de corrupção e propina – fica claro que o modelo político atual está deteriorado e sem condições de garantir um futuro minimamente digno à população.
Com cada vez menos chance de saírem vitoriosos no Senado, que já indica aprovar o afastamento da petista por maioria, o PT e o governo planejam enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encurtar o mandato da presidente em dois anos e, assim, convocar novas eleições gerais. Acontece que a Constituição Federal, em seu artigo 60 – inciso II, parágrafo 4º -, é clara ao vetar a deliberação de emenda constitucional em caso como o que vem sendo gestado pelos petistas palacianos.
