Defender o mandato de Dilma Rousseff, que é alvo de um processo de impeachment que avança no Senado Federal, tornou-se obsessão para muitos dos aliados da presidente da República, que agarram-se a teses descabidas e muitas vezes abusam do deboche. De igual modo, esse tema tornou-se seara fértil para quem busca os holofotes sem saber como.
Nesta sexta-feira (29), circulou pela rede mundial de computadores um artigo assinado por um advogado, autointitulado constitucionalista, que afirma algo que não coaduna com a Constituição Federal, a não ser que exista alguma interpretação de conveniência que ainda é desconhecida. O causídico escreve que Michel Temer (PMDB), se assumir a Presidência da República no período em que Dilma ficará afastada, até decisão definitiva do Senado, não poderá exonerar ou nomear ministros de Estado.
Alega o constitucionalista que Temer será mero substituto de Dilma Rousseff, cabendo ao peemedebista a missão de aguardar calado, no Palácio do Jaburu, uma decisão sobre o mérito do pedido de impedimento da petista. O autor do artigo fez referência a alguns artigos da Constituição, mas o de número 84, que trata das atribuições do presidente da República, derruba o conteúdo e o objetivo do texto.
Na democracia há de se respeitar opiniões divergentes, ou até mesmo idolatria por determinado governante, mas não se pode aceitar uma tese infundada que, se válida, deixaria o País acéfalo em termos de governança. Não bastasse a paralisação preocupante e grave que tomou conta do Brasil há mais de um ano, há quem queira que o País continue à deriva e sem perspectiva de reverter o caos atual.
Um dos mais conceituados juristas brasileiros, o advogado Ives Gandra Martins, em conversa com o UCHO.INFO, descartou de chofre essa tese que surgiu na internet e proliferou nas redes sociais. Disse o jurista Gandra Martins que, quando aprovado o afastamento da presidente, mesmo que temporário, Dilma terá os poderes imediatamente suspensos. Ou seja, será uma presidente afastada, no melhor estilo figura decorativa, até a decisão final do Senado.
O jurista usou como exemplo uma eventual guerra durante o período em que Michel Temer estará na presidência. Em caso como esse, medidas urgentes precisam ser tomadas sem que o presidente dependa de autorização da afastada.
A se confirmar o afastamento da petista, Michel Temer tomará posse no cargo na plenitude dos poderes, ou seja, podendo nomear e exonerar ministros, mesmo que Dilma lá adiante se salve do processo de impeachment e retorne à Presidência.
O Brasil enfrenta não apenas uma crise múltipla e grave, mas um cenário de incertezas que surge a partir de inverdades vociferadas pela tropa de choque de Dilma Rousseff no Congresso Nacional, assim como fazem os seus bajuladores ideológicos. Sendo assim, o processo de impeachment continua não sendo golpe e um eventual governo Temer será plenamente legítimo e constitucional.
