Eduardo Consentino Cunha (PMDB-RJ) não é mais o presidente da Câmara dos Deputados, pelos menos por enquanto, pois a decisão de afastá-lo do cargo e de suspender seu mandato parlamentar é liminar e foi tomada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe recurso à decisão e o plenário da Corte é que decidirá em caráter definitivo.
Relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF, Zavascki concedeu liminar em pedido formulado, em dezembro passado, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem o parlamentar vinha atrapalhando as investigações do Petrolão, o maior escândalo de corrupção de todos os tempos. Até agora, Cunha é réu em uma ação e alvo de várias investigações para apurar o recebimento de propina do esquema criminoso.
Na manhã desta quinta-feira (5), um oficial de Justiça foi à residência da presidência da Câmara e notificou o deputado peemedebista da decisão. Logo mais à tarde, o STF realizará sessão plenária em que será discutida outra questão envolvendo Eduardo Cunha. A Rede, partido comandado por Marina Silva, quer que Cunha seja afastado da presidência da Câmara. Com o afastamento determinado pelo ministro do Supremo, quem assume a presidência da Casa legislativa é o deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA).
Em seu despacho, Teori Zavascki explica que tomou a decisão quase cinco meses após o pedido do procurador-geral, pois foi necessário aguardar a defesa do parlamentar. O magistrado lembrou que a medida, tomada em caráter liminar, não configura “juízo de culpa” ou “veredicto de condenação”.
“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu Zavascki, destacando que o “imponderável legitima avanços civilizatórios” referendados pela Justiça.
“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.
Confira abaixo os pontos elencados pelo procurador-geral para pedir o afastamento de Cunha:
1 – Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo
2 – Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
3 – Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
4 – Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”
5 – Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 – Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 – Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
8 – Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG
9 – Eduardo Cunha fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 – Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
11 – Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato
