As bancadas do PPS, PSDB e Democratas começaram a coletar, nesta quarta-feira (18), assinaturas para colocar em votação no plenário da Câmara dos Deputados projeto de resolução (PLC 142/2016), do presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), que declara a vacância do cargo de presidente da Casa e possibilita a realização de nova eleição em no máximo cinco sessões. Para levar o projeto à apreciação do plenário é necessário um mínimo de 257 assinaturas ou o apoio de líderes correspondente a esse número de parlamentares.
Os deputados argumentam que com o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o posto não pode ser ocupado interinamente e por período indeterminado pelo vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA).
“Trata-se de uma questão excepcional que, por semelhança, encontra amparo no regimento da Casa para a realização de novas eleições. O que não podemos é deixar o comando da Câmara nas mãos de uma pessoa que pretendeu, numa canetada, anular o voto de 367 parlamentares pela continuidade do processo de impeachment da presidente, agora afastada, Dilma Rousseff. Waldir Maranhão não tem a mínima condição de presidir uma única sessão. Esperamos que o projeto tenha o apoio da maioria dos parlamentares”, defendeu o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR).
Para o parlamentar, o Legislativo vive hoje uma situação única e, assim como fez o STF ao determinar o afastamento de Cunha, precisa tomar uma decisão corajosa. “O melhor caminho para todos é a realização de uma nova eleição com a escolha de um presidente que tenha condições de presidir essa Casa e colocar em votação os projetos do novo governo que se inicia”, reforçou o líder do PPS.
Os líderes ressaltam ainda que o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é o primeiro na linha sucessória em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, bem como na ocorrência de vaga dos respectivos cargos, conforme determina a Constituição Federal. Como o cargo está vago, a Câmara, ao deixar um interino no posto, estaria abrindo mão de uma de suas prerrogativas. “Está claro que a realização de nova eleição, num caso específico como esse, vai além das hipóteses de falecimento, renúncia e perda de mandato. Precisamos ter coragem para aprovar esse projeto”, disse Rubens Bueno, após anunciar a ação junto com os líderes do PSDB, Antonio Imbassahy (BA) e do DEM, Pauderney Avelino (AM).
Plenário deve resolver impasse que ronda a presidência
O projeto de resolução de Roberto Freire declara vago o cargo de presidente da Câmara, abrindo caminho para a convocação de nova eleição para o posto. A decisão do STF que afastou o presidente da Casa, argumenta Freire, trouxe como consequência “a problemática da acefalia de seus trabalhos”. Para o presidente do PPS, a Câmara não pode ficar inerte diante da “inviabilidade decorrente de não se ter um presidente, mas um interino por tempo indeterminado”.
Como não há previsão para a sucessão por causa de afastamento de presidente, no regimento interno, “cabe à mais alta instância da Câmara, o plenário, resolver o impasse, neste momento crítico”, disse Freire.
É necessária a aprovação, pelo plenário, de projeto de resolução declarando a vacância, no entender de Freire. O regimento interno estabelece a substituição apenas nas ausências ou impedimentos do presidente. “Temos que resolver essa situação; não dá para adiar, trocando apenas o vice”.
Para Freire, o momento exige “uma atuação altiva e desimpedida de constrangimentos desta Casa”, declarando a vacância do cargo de presidente. Assim, será possível “eleger um novo membro para presidir seus trabalhos, com legitimidade para atuar de acordo com o novo momento político, e em consonância com a Constituição e com o regimento interno”.
Não seria possível, portanto, que um dos membros da Mesa ocupasse a presidência por tempo indefinido, já que a decisão do STF não estabeleceu prazo para o afastamento de Cunha.
Roberto Freire salienta que a suspensão não duraria poucos meses, “pois foi deferida pelo Supremo a fim de preservar investigações de grande vulto, como a Operação Lava-Jato, e o funcionamento normal do Conselho de Ética”. Não é possível prever quanto tempo durarão as investigações da Lava Jato nem como ficará a situação de Cunha após votação no Conselho de Ética.
