O cenário político desfavorável não tem colaborado com o presidente interino Michel Temer (PMDB), que a partir de quinta-feira (2) agregou mais um problema ao seu cotidiano. Temer está inelegível por oito anos, de acordo com decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Me maio último, quando o TRE-SP ratificou a condenação de Michel Temer por doações acima do limite previsto por lei, a Procuradoria Regional Eleitoral, no estado de São Paulo, afirmou que o presidente da República em exercício passava a ostentar o status de inelegível. O peemedebista, por sua vez, disse, na ocasião, a aludida inelegibilidade era “especulação precipitada”.
Na quinta-feira, o tribunal enviou à Zona Eleitoral em que está inscrito Temer uma certidão que imputa ao presidente em exercício o rótulo de “ficha suja”, em consonância com o artigo 1º, alínea “p”, da Lei Complementar 64/1990, conhecida também como “Lei das Inelegibilidades”.
A certidão é uma praxe do Tribunal Eleitoral, definida em regra interna, para se alinhar à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). De acordo com a regra, a condenação em segunda da instância da Justiça Eleitoral deve constar do cadastro eleitoral que o réu está inelegível, nos termos da Lei Complementar 64, sem a necessidade de despacho do relator.
O documento em questão destaca: “Certidão de que, nesta data, em cumprimento ao despacho normativo proferido pelo Presidente nos autos do Recurso Eleitoral 1901-88.2011.6.26.0000, foi transmitida mensagem eletrônica à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, para o comando do ASE 540 – inelegibilidade no Sistema ELO em nome de Michel Miguel Elias Temer Lulia”.
Considerando que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que as condições de elegibilidade devem ser conferidas apenas no momento do registro da candidatura, é possível que o juiz responsável releve a condenação e autorize o registro da mesma. Acontece que Temer, na mais recente convenção nacional do PMDB, em Brasília, disse com todas as letras que não é candidato à reeleição ou a qualquer cargo eletivo.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral de São Paulo, Michel Temer declarou rendimentos de R$ 840 mil e fez doações de R$ 100 mil, nas eleições de 2014. Segundo a legislação eleitoral vigente, a doação não pode ultrapassar % do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior à eleição.
