Deputado federal pelo PPS do Paraná e líder da legenda na Câmara, Rubens Bueno apresentou emenda ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, garantindo a representação dos trabalhadores nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão constituídos por empresas públicas. A proposta do partido mantém a paridade na composição nos mesmos moldes que prevê a Lei nº 108/2001: três trabalhadores eleitos diretamente pelos participantes e três indicados pela empresa.
O projeto, que pode ser votado nesta semana pela Câmara, cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.
A última versão do parecer previsto para ser apreciado pelo plenário altera a composição dos conselhos, passando para dois indicados pela empresa, dois eleitos pelos trabalhadores e a inclusão de dois conselheiros apontados como independentes, que seriam contratados no mercado. A proposta inclui ainda o Tribunal de Contas da União como mais uma instância de fiscalização.
Para o líder do PPS o substitutivo é prejudicial à representatividade dos trabalhadores na gerência dos fundos de pensão. “Essa mudança é um retrocesso, porque reduz a representação dos trabalhadores nos conselhos. A paridade tem de ser mantida, até porque os participantes precisam fiscalizar e participar, cada vez mais, da gestão do seu patrimônio, de seus recursos. A atual composição é uma conquista, depois de quase trinta anos de luta”, afirmou o parlamentar.
CPI dos Fundos de Pensão
Autor do requerimento para instalação da CPI dos Fundos de Pensão, Bueno disse que “não é transferindo parte da gestão dos conselhos para o mercado que se se vai dar mais transparência à administração dos recursos dos participantes que, atualmente, está em torno de R$ 700 bilhões”.
Bueno afirmou ainda que as irregularidades dos fundos de pensão que foram apuradas pela CPI aconteceram por causa dos desmandos do PT, que aparelhou o comando dos conselhos para desviar recursos dos trabalhadores. “Nestes doze anos da administração petista, os trabalhadores viram seu patrimônio minguar por causa dessa roubalheira. É preciso que os participantes voltem ao comando da fiscalização desse patrimônio bilionário”, defendeu Rubens Bueno.
Ação entre amigos
Desde que o PT chegou ao poder central, os fundos de pensão não apenas viram crescer o aparelhamento dos respectivos conselhos (fiscal e deliberativo), mas as decisões escusas que fizeram a suada contribuição dos trabalhadores escoar pelo ralo. Isso porque o investimento do dinheiro dos fundos se dava no vácuo de acordos criminosos e pagamento de polpudas propinas.
Um dos casos mais emblemáticos é o do Postalis, fundo de pensão dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que durante anos foi a estatal mais confiável do País, mas caiu na vala do descrédito com as investidas do partido político que já foi comparado a uma organização criminosa.
Palco da influência das bancadas do PT e do PMDB do Senado Federal, o Postalis acumulou nos últimos quatro anos rombo superior a R$ 5 bilhões. Investigações da Polícia Federal apontam indícios de gestão temerária e crimes contra o sistema financeiro.
Milton de Oliveira Lyra Filho é investigado no âmbito da Lava-Jato, juntamente com seu sócio, o investidor Arthur Pinheiro Machado, por pagamento de propina ao PMDB do Senado. Lyra Filho e Machado operaram uma empresa que captou aproximadamente R$ 570 milhões do Postalis.
Não se pode esquecer que Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado à prisão na Ação Penal 470 (Mensalão do PT), foi abandonado pelo partido quando, na CPMI dos Correios, disse que muitos dos repasses indevidos feitos à agência de publicidade de Marcos Valério foram solicitados por Luiz Gushiken, homem de confiança de Lula e conhecido por sua intimidade canhestra com os fundos de pensão.
