Como antecipou o UCHO.INFO nas edições dos dias 3 e 15 de junho, a Polícia Federal havia alçado à mira das investigações os beneficiados pela Lei Rouanet nos últimos dez anos. Decisão que deixou sem dormir um punhado de alarifes disfarçados de amantes das artes e da cultura.
Dando sequência às investigações, na manhã desta terça-feira (28) a PF deflagrou uma operação para prender os malandros que usaram a mencionada lei para promover fraudes na seara do Ministério da Cultura, onde, na última década, foram atendidos apenas os projetos de pessoas alinhadas ideologicamente ao governo de então.
Com 124 policiais federais e servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Boca Livre cumpre 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
A investigação tem no alvo o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG, Roldão Atacadista, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil, além do escritório de advocacia Demarest.
O referido inquérito foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da CGU sobre desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal previsto na Lei Rouanet.
As investigações identificaram indícios de fraudes praticadas das mais distintas formas, como a não execução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais de serviços e produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
Fora isso, os investigadores descobriram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, edição de livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, na badalada praia Jurerê Internacional, em Santa Catarina foram bancados com recursos públicos, obtidos através da Lei Rouanet.
Os presos deverão responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até doze anos de prisão.
