Pedaladas: impeachment de Dilma não anula responsabilidade do ex-secretário do Tesouro Nacional

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Há uma clara dicotomia no discurso da tropa de choque de Dilma Rousseff que continua a espernear na Comissão Especial do Impeachment (CEI), que para a sorte dos brasileiros de bem já finalizou o período de oitiva das quase infindáveis quarenta testemunhas de defesa. Quiçá o que vem ocorrendo na CEI é um duplo jogo de esconde-esconde.

Desde a primeira discussão sobre o tema, no Congresso Nacional, os defensores de Dilma insistem em afirmar que a petista não cometeu crime de responsabilidade ao adotar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar decretos de crédito suplementar sem a autorização do Parlamento.

Na verdade, quando o tema veio à baila, ainda no primeiro governo de Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto, em combinação com a equipe econômica de então, decidiu escolher um culpado: Arno Augustin, que à época comandava o Tesouro Nacional. No embalo de uma armação palaciana, Augustin assumiu oficialmente a responsabilidade pelas pedaladas.


Em documento datado de 30 de dezembro de 2014 (nota técnica 06), redigido pela Coordenação-Geral de Programação Financeira (Cofin) e pela Subsecretaria de Política Fiscal (Supof), o órgão concluiu que a palavra final sobre a liberação de recursos públicos para os demais órgãos é do secretário do Tesouro Nacional.

Em 3 de dezembro de 2015, em depoimento ao Ministério Público Federal, em São Paulo, o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda), voltou a afirmar que a responsabilidade pela “operacionalização” das pedaladas fiscais era de Arno Agustin. “A operacionalização desses pagamentos era toda feita pela secretaria do Tesouro Nacional, a quem incumbia a negociação com os ministérios”, disse Mantega.

O alerta que faz o UCHO.INFO serve não para eximir Dilma da culpa incontestável, pelo contrário, mas para mostrar que Arno Augustin é corresponsável pela lambança que deve acabar com o impedimento da petista. Sendo assim, Augustin deve ser penalizado pelo episódio, prontamente admitido por ele, pois por enquanto o ex-secretário do Tesouro está escapando do problema sem ser notado.

Fora isso, o alerta mostra que, caso Augustin escape ileso, ficará claro mais uma vez que o partido combina mal e sem preocupação com as consequências.

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