Impeachment: sessão que decidirá sobre continuidade do processo deve durar além do previsto

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Prevista inicialmente para durar vinte horas, a sessão do Senado Federal que decidirá se a presidente afastada Dilma Rousseff torna-se ré no processo de impeachment deve se alongar. Isso porque o responsável pelo comando dos trabalhos, ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não está acostumado com o ritmo parlamentar e tem dado a palavra a todos os senadores, atrasando o início da discussão da matéria.

Ao abrir a sessão, que estava marcada para as 9 horas desta terça-feira (9), mas começou com atraso, Lewandowski pediu aos parlamentares para que decidam com coragem e consciência. Ao presidente do STF não cabe orientar a votação, mas apenas conduzir os trabalhos de acordo com o que determinam a Lei do Impeachment (Li nº 1.079, de 10 de abril de 1950) e a Constituição Federal. Qualquer manifestação além do que prevê a legislação vigente dever ser considerada ingerência no processo.

Como prometido, senadores contrários ao impeachment, que hoje integram a oposição ao governo do presidente em exercício Michel Temer, estão apresentando dez questões de ordem, o que certamente atrasará os trabalhos e empurrará o final da sessão para as primeiras horas da manhã de quarta-feira (10). Uma das questões de ordem pede o cancelamento da sessão, enquanto outra requer a transformação do processo em diligências, o que em tese sugere a anulação do mesmo.


A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), integrante da tropa de choque de Dilma, defende as questões de ordem sob a alegação de que é preciso esgotar o processo de impeachment no âmbito recursal, pois, se necessário, os “dilmistas” lançarão mão de recurso internacional, o que não modificará a decisão a ser tomada pelo plenário do Senado.

A fase inicial da sessão desta terça-feira tem caráter meramente procrastinatório, já que o relator, a defesa e a acusação terão trinta minutos cada para usar a palavra, sendo que cada um dos 81 senadores terão dez minutos. Consideradas as duas interrupções de uma hora cada – às 13 horas e às 18 horas –, a sessão deve ir muito além do planejado. Sem contar que, dependendo da necessidade, a sessão poderá ser interrompida por uma hora a cada quatro horas. A estratégia da oposição é levar os adversários ao cansaço, apostando na ausência de parlamentares em plenário.

Em relação a eventuais recursos no escopo internacional, tal decisão servirá apenas para propagar a tese esdrúxula e mentirosa de que o Brasil é palco de um golpe. Destarte, não se pode falar em golpe quando a Constituição é respeitada em todas as suas minúcias, ao mesmo tempo em que é dado amplo espaço à defesa e ao contraditório. Sendo assim, essa eventual incursão na área internacional, após decisão do plenário do Senado, funcionará como uma tábua de salvação da esquerda nacional, que jaz à sombra da incompetência administrativa, da fraude política e da corrupção institucionalizada.

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