Confirmando o que vem ocorrendo nos últimos anos no Congresso Nacional, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) foram encerrados sem que o relatório fosse lido e votado. A Comissão funcionou com base nas investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal.
O fim da CPI acontece em meio a muitos escândalos de corrupção envolvendo o CARF, com grandes empresários acusados de envolvimento em esquema de compra de pareceres no órgão escapando de convocações e depoimentos. Um dos beneficiados com o fim da CPI é o atual presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, que já é réu em processo relativo ao tema.
A CPI foi instalada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para investigar denúncias e fraudes contra a Receita Federal por parte de bancos e grandes empresas, mediante suposto pagamento de propina para manipular resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal.
O último encontro do colegiado aconteceu na última terça-feira (9), ainda com a expectativa de que o novo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pudesse prorrogar os trabalhos.
Pouco depois que chegou à presidência, o democrata afirmou que não concederia mais prazo para os parlamentares e, para que o pedido não fosse votado na quarta-feira, argumentou falta de quórum. Ele chegou a cancelar o período maior que o então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tinha autorizado para funcionamento da CPI.
Durante os trabalhos, alguns parlamentares foram acusados de ter um “grupo de blindadores” nas investigações. O relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), pediu mais prazo para que seu relatório fosse apresentado sob esse argumento.
“O PSDB está blindando a CPI”, declarou o relator, na semana passada, destacando que o partido condicionou o apoio a Rodrigo Maia ao fim da CPI. Ele ainda disse que o colegiado ouviu apenas um terço dos depoentes que seriam necessários.
“Não conseguimos trazer ninguém do setor financeiro, ninguém do setor industrial, ninguém do setor automotivo”, disse. “Não quero ser imprudente e indiciar dezenas de empresas sem ouvi-las”, afirmou.
A CPI do CARF foi criada em fevereiro para investigar supostos pagamentos de propina para manipular os resultados do colegiado, espécie de tribunal administrativo recursal ligado ao Ministério da Fazenda, responsável por julgar processos tributários. Segundo a secretaria da Comissão, não há como prorrogar os trabalhos do colegiado.
O fim da CPI do CARF, além da forma como ocorreram os trabalhos, permite pensar que prevaleceu a extorsão contra possíveis convocados, a exemplo do que ocorreu em outras Comissões Parlamentares de Inquérito, como a da Petrobras, por exemplo, palco de pagamento de propinas milionárias para que empreiteiros não fossem convocados a depor.
