Governo ainda não compreendeu que crise carcerária é fruto da disputa pelo controle do tráfico

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Diante da crise que se alastra pelo sistema penitenciário nacional, o presidente Michel Temer decidiu reunir, no Palácio do Planalto, os mais diversos setores de inteligência do governo para tentar resolver o problema. Na verdade, o encontro palaciano, agendado para terça-feira (17), é mais um tentativa de “vender” à opinião pública a ideia de que medidas estão sendo tomadas para solucionar o caos prisional em curto espaço de tempo.

É importante salientar que uma rápida reunião na sede do governo é pouco diante de um problema tão sério e preocupante. Temer alega que o governo não tem informações sobre as facções criminosas que atuam a partir dos presídios, mas esses dados deveriam estar na posse dos governos estaduais, a quem compete a execução da segurança pública em cada unidade da federação. Como no sistema impera a corrupção, a situação saiu do controle das autoridades, que administram o setor no modo “voo cego”.

Com o agravamento da crise e o efeito cascata das rebeliões, o governo federal decidiu entrar em cena antes que a situação piore ainda mais. A dificuldade em controlar os presídios é tamanha, que governadores não cansam de solicitar ajuda do Palácio do Planalto para tentar retomar a normalidade, se é que algum dia existiu.

A questão das rebeliões não é fruto das péssimas condições da extensa maioria dos presídios brasileiros e da superlotação, mas da disputa pelo controle do tráfico de drogas em várias regiões do País. Quando o Estado chama para si o direito de prender, julgar e condenar, ao mesmo tempo assume a responsabilidade de recuperar o preso e manter sua integridade durante o cumprimento da pena. O que não há acontece há décadas, alimentando um verdadeiro barril de pólvora prestes a explodir.

A repentina ação do Judiciário, por decisão da ministra Cármen Lúcia (STF), para julgar com celeridade os processos relativos aos presos provisórios é medida paliativa, que certamente aliviará a tensão nos presídios, mas nem de longe é a solução necessária para um problema de extrema gravidade.


Mesmo que parte dos presos provisórios seja colocada em liberdade, é preciso avaliar a extensão do impacto que essa decisão terá na sociedade, pois conceder liberdade, mesmo que provisória, a presos que não foram preparados para tal e que conviveram durante algum tempo em meio a profissionais do crime é uma atitude irresponsável. Alguém há de dizer que é preciso cumprir o que está na lei, mas em primeiro lugar faz-se necessário manter a ordem e garantir a segurança do cidadão.

O enigma está no efetivo e ininterrupto combate ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas nas chamadas fronteiras secas, algo que os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff simplesmente abandonaram. Não é de hoje que especialistas em segurança pública alegam que é preciso sufocar financeiramente o crime organizado. Isso só é possível com o patrulhamento das fronteiras.

Algumas das facções criminosas que sobrevivem do narcotráfico já atuam diretamente em países produtores de drogas, como Bolívia e Colômbia, representadas por integrantes dos próprios grupos ou por estrangeiros ligados ao universo do crime. Na Bolívia, por exemplo, que produz 300 toneladas por ano de pasta-base de cocaína, as duas principais facções criminosas brasileiras eliminaram os intermediários e compram a droga diretamente dos produtores. Além disso, cooptaram políticos locais, os quais agem nos subterrâneos do poder para facilitar a ação das quadrilhas.

Apesar do risco constante, o tráfico de drogas é um negócio rentável para os fora da lei, pois o Brasil é o maior consumidor de cocaína do planeta, além ser a principal rota de passagem da droga enviada a outros países. Em suma, que ninguém pense que informações do setor de inteligência do governo federal terão efeito de varinha de condão.

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