A desfaçatez que reina no meio político chega a ser nauseante. Parlamentares estufam o peito para falar em democracia, como se isso fosse possível em seara tão sórdida, mas agem de maneira torpe contra o maior símbolo da própria democracia, a Constituição Federal.
Nos últimos meses, a Carta Magna foi rasgada de maneira recorrente, em clara demonstração de que no Brasil as leis devem ser descumpridas. Para não recuar muito na linha do tempo, a Constituição foi aviltada no processo de impeachment de Dilma Rousseff, com o claro objetivo de não suspender os direitos políticos da petista, como manda a lei maior do País.
No apagar das luzes de 2016, o Supremo Tribunal Federal aviltou a Carta ao exibir bamboleio jurídico com o claro objetivo de salvar Renan Calheiros, que na condição de réu em ação penal não poderia integrar a linha sucessória da Presidência da República.
Sabe-se lá por qual motivo, o STF inventou um novo viés interpretativo para salvar Renan, deixando na presidência do Senado até o último segundo do mandato, mesmo sendo réu em ações penais que tramitam na Corte. Naquele momento ficou decidido, mesmo que provisoriamente, que o réu em processo penal poderia manter-se no cargo, descartado o direito de substituir o Presidente da República.
O ápice do devaneio jurídico do STF surgiu na quarta-feira (1), quando o ministro Celso de Mello, decano da Corte, valeu-se da tese da independência entre os Poderes para liberar a inconstitucional candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que busca a reeleição como presidente da Câmara.
A Constituição, assim como o Regimento Interno da Câmara, estabelece que um integrante da Mesa Diretora não pode concorrer à reeleição na mesma legislatura. A partir dessa proibição surgiu a tese do mandato-tampão, malabarismo de ocasião para justificar o que é escandalosamente ilegal. E essa corrente ganhou força em uma Casa legislativa, ou seja, no nascedouro das leis.
No momento em que a Constituição pode ser violada porque um Poder não tem a prerrogativa de imiscuir em assuntos de outro, fica patente que o Supremo nada tem a ver com as transgressões cometidas fora de sua sede. Com essas decisões, o STF, que deveria ser o último bastião da esperança dos cidadãos acaba colhendo a desconfiança quase que generalizada de uma sociedade vilipendiada em seus direitos e amedrontada diante do desenrola dos fatos.
Ao discursar, nesta quinta-feira (2), para defender sua candidatura, Rodrigo Maia ousou falar em democracia. E afirmou que sua empreitada política só foi possível porque o STF não interferiu nos assuntos “interna corporis” da Câmara. Disse o parlamentar: “Para a felicidade da democracia foi rejeitada liminar de juiz de primeira instância”.
Ao contrário do que afirmou Maia, para a infelicidade da democracia foi rejeitada decisão liminar que, acertadamente, impedia sua ilegal candidatura. Exaltar a democracia tornou-se uma banalidade, algo que se confirma no coquetel que mescla interesses escusos com intolerância crescente. Mesmo assim, há quem garanta que o Brasil é o país do futuro.
