Alerj aprova projeto de privatização da Cedae; RJ dá um passo na direção do destravamento das contas

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Se na política há a chamada luz o fim do túnel, o governador Luiz Fernando pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, pode afirmar que soube da existência de uma lanterna sem pilha no final da linha. Isso porque a Assembleia Legislativa do Rio de Janeira (Alerj) aprovou, na manhã desta segunda-feira (20), o projeto (texto-base) que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), medida que o governo federal exige como contrapartida para a renegociação das dívidas do Executivo fluminense.

Por 41 votos a favor e 28 contra, além de uma abstenção, a Alerj aprovou o projeto, apesar das investidas da oposição e dos protestos que aconteceram na parte externa do Legislativo do Rio de Janeiro. Os manifestantes saíram em passeata em direção à Candelária, prometendo fechar o centro da capital fluminense, o que deve causar transtornos aos motoristas que trafegam pela região.

Acompanhado pela Polícia Militar, o protesto reúne número menor de manifestantes do que em atos anteriores. Por mais que a oposição queira tirar dividendos políticos com vistas às eleições estaduais de 2018, não há como condenar a aprovação do projeto, pois é preciso impor limites à irresponsabilidade fiscal dos governantes. E sem a devida contrapartida o RJ poderia se transformar em referência de desmando oficializado.

A situação financeira do Rio de Janeiro é caótica não apenas pela fanfarronice dos governadores, abusaram apelaram ao inchaço da máquina pública como forma de aumentar os índices de aprovação popular, mas principalmente porque o Estado depende dos royalties do petróleo, cujo preço sofreu nos últimos seguidas quedas no mercado internacional.


O presidente da Alerj, Jorge Piccini (PMDB), aliado do governador Pezão, disse que pretende terminar a votação hoje mesmo, embora já tenha sessões marcadas para continuar a votação todos os dias, até a próxima quinta-feira (23). Os deputados votam na tarde desta segunda-feira as emendas ao projeto.

“Vou trabalhar com essa vontade, sem nenhuma pressa, dando todo o direito (à oposição). Cada destaque demora entre 30 e 40 minutos. Se não der para votar hoje, será votado amanhã”, disse Picciani

Na discussão, o projeto de lei recebeu 211 emendas dos deputados estaduais, mas os destaques terão de ser aglutinados, pois o regimento da Alerj impõe limites para a apresentação de destaques por bancada. A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) criticou a aglutinação.

Durante a votação do texto-base, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) classificou o valor a ser obtido com a privatização da Cedae como “pífio” diante do rombo nas contas públicas. “Sabemos que não é esse o caminho para sair da crise”, disse Freixo, citando proposta do PSOL de oferecer, em garantia a novos empréstimos, a dívida ativa do Estado, no lugar das ações da Cedae.

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