A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou balanço da Operação Lava-Jato em que relata já ter apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) 20 denúncias contra 59 acusados. Do total, apenas cinco denúncias foram recebidas pelo STF, dando aos investigados o status de réus, o que complica sobremaneira a situação desses envolvidos no maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão.
Atualmente há no Supremo somente três parlamentares réus no âmbito da Lava-Jato. A senadora Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR), ré na Ação Penal 1.003, que também tem como acusados o marido da petista, o ex-ministro Paulo Bernardo da Silva (Planejamento e Comunicações), e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues.
Outros réus são o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), alvo da ação Penal 996, que conta com a companhia de Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, seus filhos; e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), que responde à Ação Penal 1.002, juntamente com o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá.
As outras duas denúncias aceitas tinham como alvo o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em Curitiba por determinação do juiz Sérgio Moro, mas a cassação do mandato parlamentar, em 2016, fez com que os processos fossem remetidos à primeira instância.
A PGR também registra que seis inquéritos foram arquivados e que 49 acordos de colaboração premiada foram homologados perante o STF – este número não inclui os acordos que ainda estão sob sigilo, como os dos 77 dirigentes e ex-executivos da Odebrecht.
Na terça-feira (7), mais um parlamentar poderá tornar-se réu na Lava-Jato. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidirá sobre recebimento de denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado, com mais dois assessores, pelo recebimento de propina de R$ 500 mil, a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, para a campanha ao Senado de 2010.
Essa lentidão na porção política da Operação Lava-Jato expõe de forma inequívoca a necessidade de suprimir o foro especial por prerrogativa de função, o foro privilegiado, já que o STF não foi criado para ser tribunal penal, mesmo que assim tenha atuado nos últimos anos.
Com a eclosão do criminoso esquema do Petrolão, o Supremo ficou sem condições, em termos de estrutura, para julgar processos envolvendo corruptos profissionais. Sem o foro privilegiado, os políticos flagrados na Lava-jato estariam sendo julgados na primeira instância, com a possibilidade de já terem sido condenados, levando-se em conta o ritmo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
