Crítica de Gilmar Mendes a vazamentos de informações é coerente e descarte de provas é possível

Que o Brasil precisa ser passado a limpo urgentemente ninguém discute. Até porque a lambança política que tomou conta do País alcançou níveis assustadores. Porém, esse processo de assepsia não pode ocorrer longe do que determina a legislação vigente.

Com a corrupção sistêmica em patamares inimagináveis, a população decidiu reagir com considerável atraso, mas antes tarde do que nunca. Porém, não será a fórceps que o País retomará a normalidade, se é que isso é possível. Afinal, se assim for, na base do pé de cabra, o Brasil deixará flancos para que tudo se repita.

Há muito o UCHO.INFO alerta para o perigo que representa o vazamento de informações sobre investigações que estão sob sigilo. Isso porque esse procedimento permite a arguição de nulidade das provas, com grande chance de o Judiciário referendar pedidos dessa natureza. Não se trata de querer beneficiar os acusados de envolvimento no maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão, por exemplo, mas de defender a aplicação da lei.

Setores da imprensa nacional romperam esta quarta-feira (22) debaixo do manto da indignação, apenas porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o Ministério Público Federal de vazar informações sigilosas a veículos de comunicação. Muitos profissionais chegaram a afirmar que Mendes presta um desserviço ao País ao condenar os vazamentos, mas é preciso seguir o que manda a lei. Aos inconformados resta mudar a lei.


A questão do vazamento é importantíssima e não pode ser analisada à sombra da teoria dos “dois pesos e duas medidas”. Ou o vazamento é proibido ou libera-se de uma vez por todas. O MPF, que frequentemente vaza informações, invalidou a delação premiada do empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato, por suposto vazamento. Ora, se Léo Pinheiro foi punido por algo que alega não ter feito, a regra deve valer para todos, sem distinção.

Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol disse, em entrevista à rádio Jovem Pan, que o eventual descarte de prova por causa de vazamentos “não faz qualquer sentido”. Dallagnol sabe que isso é possível, mas adota esse discurso porque o MPF já não sabe viver sem os holofotes da Lava-Jato.

Desde as primeiras fases da Operação Lava-Jato, este noticioso condena o excesso de exposição dos envolvidos nas investigações. Em diversas ocasiões, a Polícia Federal ainda estava em campo cumprindo mandados judiciais, enquanto delegados e procuradores se dedicavam a pirotécnicas entrevistas coletivas, com largueza de explicações. Trata-se de algo inconcebível em termos investigatórios, pois esse procedimento dá margem de manobra aos investigados.

Um povo só torna-se uma nação quando aceita existir debaixo de um ordenamento jurídico. Do contrário, a balbúrdia há de prevalecer em todos os escaninhos da sociedade, que tende a rumar na direção da deterioração existencial. Como mencionado acima, ou aceita-se o que impõe a legislação vigente, ou muda-se as leis. Viver no limbo que separa ambas as searas é impossível. Se a preocupação maior da sociedade brasileira é proteger a Lava-Jato, o melhor a fazer é condenar os vazamentos.

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