Brasileiros precisam estar atentos a temas como foro privilegiado, lista fechada e abuso de autoridade

Longe da briga intestina e quase silenciosa travada por movimentos que buscam o protagonismo nacional contra a classe política, os brasileiros precisam reagir com rapidez e firmeza contra algumas ações que ganham espaço no Congresso Nacional.

No rastro da avalanche de corrupção que devastou o País em pouco mais de uma década, por obra e conivência do Partido dos Trabalhadores, políticos estão a se movimentar nos bastidores do Parlamento com o objetivo de emplacar medidas que criam uma blindagem no entorno daqueles que foram flagrados pelas investigações da Operação Lava-Jato.

Uma das investidas dos políticos mira a manutenção do foro privilegiado (foro especial por prerrogativa de função) ou, na melhor das hipóteses, algumas mudanças no projeto de lei que acaba com essa benesse. Mas de alguma maneira a proteção, mesmo que parcial, continuaria. É preciso pressão constante da população para que esse privilégio seja extinto, pois políticos envolvidos em escândalos de corrupção já traçam planos com vistas ás eleições de 2018.

A estratégia dos políticos é simples e desvenda o desespero dos políticos diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar denúncias no âmbito da Lava-Jato e outras investigações. Muitos senadores já pensam em desistir da reeleição ao Senado para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, onde um mandato exige menor número de votos e menos investimento financeiro.


A manobra visa garantir um mandato eletivo e a manutenção do foro privilegiado, o que significa ser julgado pelo STF, onde o ritmo da tramitação dos processos flerta com a prescrição penal, ou seja, cultua a impunidade.

Outro drible que está sendo ensaiado no Congresso é o voto em lista fechada, um verdadeiro golpe contra o desejo dos brasileiros de promover profunda profilaxia na política verde-loura. A lista fechada impede o eleitor de saber os candidatos dos partidos, permitindo que envolvidos em caso de corrupção consigam um mandato eletivo e, por conseguinte, o foro privilegiado, sem considerar as muitas mordomias inerentes aos respectivos cargos.

Os políticos também aceleraram o passo para tentar aprovar o projeto que trata do abuso de autoridade e estabelece uma série de punições aos que violarem (sic) a lei durante investigações e processos judiciais. Entre as punições está a criminalização da interpretação de determinado fato que impute ao réu ou investigado algum tipo de sanção ou pena. Ou seja, uma condenação judicial proferida em primeira instância, se reformada em instância superior, configurará crime de interpretação por parte da autoridade. Como nas instâncias superiores do Judiciário os cargos ainda são ocupados por indicados políticos, é importante estar atento a mais esse golpe.

O UCHO.INFO sugere aos cidadãos de bem que redobrem a pressão sobre deputados e senadores, uma vez que a desfaçatez que reina no Congresso servirá de mola propulsora para a aprovação de projetos que contrariam os interesses da nação.

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