Judiciário recorre ao malabarismo interpretativo para minimizar vazamentos de informações sigilosas

A quem interessam os vazamentos no âmbito da Operação Lava-Jato e de outras investigações? Há quem garanta que o vazamento de informações sigilosas interessa à opinião pública, que, segundo consta, tem o direito de saber os crimes cometidos por aqueles acusados de corrupção e outros crimes.

Como já afirmou o UCHO.INFO em diversas ocasiões, informações sobre investigações só podem ser divulgadas a partir do momento em que a Justiça levanta o sigilo das mesmas. Do contrário, o vazamento pode suscitar a arguição de nulidade das provas colhidas ao longo das investigações, conforme prevê a legislação vigente.

Muito estranhamente, informações vazadas no escopo da Lava-Jato têm servido para dar excesso visibilidade aos investigadores, em especial aos integrantes do Ministério Público Federal, que fazem do evento uma espécie de reality show. Além disso, os vazamentos têm servido a alguns políticos, que aproveitam a enxurrada de denúncias para turbinar projetos eleitorais.

Responsável na primeira instância da Justiça Federal pelos processos da Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro declarou à BB Brasil, na Havard Business School, em Cambridge (EUA), que a investigação de vazamentos ilegais de depoimentos de investigados à imprensa “fica comprometida por questões jurídicas”, como o direito ao sigilo de fontes de jornalistas e a liberdade de imprensa, garantidos pela Constituição.

Se por um lado os jornalistas gozam do direito ao sigilo da fonte, por outro o servidor público comete crime ao vazar informações sigilosas. Não se trata de defender um e atacar outro, mas ser a favor do cumprimento da lei como forma de garantir a investigação como um todo e a respectiva ação penal.


Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia defendeu, na manhã desta segunda-feira (10), a apuração de vazamentos de informações sigilosas de ações judiciais, com objetivo de impedir que tal ação beneficie réus investigados. Em sua defesa, a magistrada sugeriu que os recentes vazamentos podem ter ocorrido por parte dos réus ou dos seus advogados.

“Não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa a essa situação”, declarou em palestra no Wilson Center, em Washington.

“É preciso realmente que se apure, para que depois não se diga que foi nos órgãos do Estado, porque às vezes são pessoas de fora”, completou Cármen Lúcia.

Comprovado o vazamento por parte de agentes do Estado, não por ação do réu ou de sua defesa, a arguição de nulidade encontra respaldo da lei, que não poderá ser submetido a mais um bamboleio interpretativo do Judiciário apenas porque o Brasil precisa ser passado a limpo. É importante cultuar o respeito incondicional às leis caso País queira manter o Estado Democrático de Direito.

Muito além da fala da ministra Cármen Lúcia e do juiz Sérgio Moro é preciso investigar os motivos que levam aos vazamentos. Longe da eventual tentativa espúria de alguns dos réus de vazar informações, há nos bastidores da política nacional um movimento estranho que vem se beneficiando dessa violação da lei. Na verdade, há em marcha um processo silencioso que tenta incensar um candidato à corrida presidencial de 2018. É melhor abrir os olhos antes que seja tarde demais.

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