A senadora Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR), que está em desesperada campanha defenestrar Michel Temer do cargo, parece desconhecer o que determina a Constituição Federal. O que é gravíssimo para uma senadora da República que, vez por outra, aparece em cena como se fosse a versão tropical e de saias de Aladim, o lendário gênio da lâmpada maravilhosa.
Misturando ignorância jurídica com sandice ideológica – esse binômio é comum na esquerda bandoleira – Gleisi Helena quer eleições diretas imediatamente. Afinal, essa é a única forma de livrar o “companheiro” Lula da cadeia. O petista-mor deve ser condenando em julho pelo juiz Sérgio Moro na ação penal sobre recebimento de propina da OAS e que tem no cardápio o polêmico apartamento triplex no Guarujá e, na sequência, estará nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, tudo indica, deve confirmar a sentença.
Confirmado esse roteiro judicial, Lula ficará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, podendo, inclusive, recorrer de eventual sentença condenatória em liberdade. Isso porque já há no Supremo Tribunal Federal (STF) um movimento silencioso nos bastidores, protegido pela hermenêutica, para flexibilizar recente decisão da Corte, que determina que sentenciados em segunda instância podem ser presos
Para evitar esse desfecho, os “companheiros” correm contra o tempo na esperança de emplacar a tese das eleições diretas na esteira da eventual queda de Michel Temer. Em seu discurso, disponível na página que mantém no Facebook, Gleisi Helena não deixa dúvidas a respeito da disposição golpista do PT: “Nós não queremos saber desse papinho de cumprir as regras (As regras determinam que o presidente da Câmara convoque eleições indiretas em 30 dias), queremos eleições diretas já”.
A Constituição Federal de 1988 – Gleisi não sabe disso – estabelece no artigo 81 como deve se dar uma nova eleição em caso de vacância da Presidência da República e da Vice-Presidência.
“Art. 81 – Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
Parágrafo 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Parágrafo 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.”
Como se não bastasse, a mudança da periodicidade eleitoral no País é vedada pela mesma Constituição – Gleisi também não sabe disso. Não se trata de uma proibição, mas de definição de situações em que não será objeto de deliberação a emenda constitucional com esse fim específico – antecipação de eleição.
Art. 60 – “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais”.
A senadora petista, ré por corrupção e outros crimes em ação penal que tramita no STF, não sonha apenas com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto. Gleisi quer salvar o próprio marido a reboque do golpe que ora defende.
Paulo Bernardo da Silva, ex-ministro do Planejamento (governo Lula) e das Comunicações (governo Dilma), já foi preso sob a acusação acusado de ter chefiado uma quadrilha que subtraiu mais de R$ 100 milhões de servidores federais e aposentados que recorreram a empréstimos consignados por meio do sistema Consist. Uma eventual eleição de Lula transformaria Paulo Bernardo em ministro, o que significa dar-lhe o malfadado foro privilegiado.
