Como antecipou o UCHO.INFO, não é ilegal a gravação da canhestra conversa entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista, durante encontro no Palácio do Jaburu, em março passado. A suposta ilegalidade foi aventada inicialmente pelo próprio presidente da República, no discurso em que descartou a possibilidade de renúncia.
A mencionada gravação foi feita de forma legal e integra, como prova, operação controlada que esteve sob o comando da Procuradoria-Geral da República. Com a inequívoca comprovação de que o presidente, no exercício do mandato, cometeu pelo menos um crime, o de obstrução à Justiça, não há como contestar a decisão do STF nem a legalidade da prova.
Confirmando matéria deste portal, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou em despacho serem ilegais as gravações feitas pelo empresário do Grupo JBS.
“Convém registrar, ainda e por pertinência, que a Corte Suprema, no âmbito de Repercussão Geral, deliberou que ‘é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro’. Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudios efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de seu defensor”, destacou Fachin.
Jurista experimentado e político com longa rodagem, Temer sabe que a partir de agora lhe resta apenas a procrastinação da investigação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base no que determina a Constituição. E isso se dará através de chicanas jurídicas, como, por exemplo, a decisão de questionar em juízo a autenticidade da gravação.
Assim como qualquer cidadão, o presidente da República tem garantido pela Carta Magna o direito à ampla defesa, o que significa recorrer a todos os instrumentos e meios para eventualmente provar sua inocência, mas é preciso reconhecer que nesse enredo criminoso não há um inocente sequer. Nem Michel temer, nem Joesley Batista.
O teor da conversa entre Temer e Joesley é típico de dialogo de delinquentes, sendo que um prédio público, no caso o Palácio do Jaburu, que momentaneamente foi transformado em residência do presidente da República, jamais poderia ter servido de palco para tal ato. Na verdade, o que aconteceu no Jaburu, em dada noite do mês de março, foi um encontro de comparsas.
Temer não precisa reconhecer a própria culpa, até porque a legislação vigente lhe garante isso, mas é mais que necessário, no momento atual, encarar a realidade como de fato é e poupar o País do alargamento de uma crise múltipla e devastadora. Fosse movido pela grandeza, o presidente evitaria desculpas inconsistentes e colocaria a renúncia como prioridade.
