Serraglio recusa convite para o Ministério da Transparência e deixa Rocha Loures sem foro privilegiado

Fracassou a estratégia do presidente Michel Temer de blindar seu “operador” nos subterrâneos da corrupção, Rodrigo Rocha Loures, flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo, na capital paulista, uma mala com R$ 500 mil do Grupo JBS.

Afastado da Câmara dos Deputados por determinação do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, Rocha Loures cumpria mandato parlamentar na vaga aberta com a licença de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que de forma estranha e covarde foi demitido do Ministério da Justiça no último domingo (28).

Temer, que pretende usar a pasta da Justiça como centra da sua defesa junto ao Judiciário, colocou no posto o advogado Torquato Jardim, seu amigo há mais de trinta anos e que até então respondia pelo Ministério de Transparência.

Para que Rocha Loures não perdesse o foro privilegiado, status que permitiria manobras jurídicas no escopo da Operação Lava-Jato, o presidente da República ofereceu a Serraglio o posto que era do novo ministro da Justiça.


Depois de pedir algumas horas para pensar sobre o convite, Osmar Serraglio anunciou nesta terça-feira (30) que decidiu retomar o mandato parlamentar, fazendo com que Loures perca o direito de ser investigado apenas pelo STF.

Com a decisão de Osmar Serraglio, que surpreendeu o governo, pois considerava o convite para o Ministério da Transparência como aceito, Loures será julgado na primeira instância da Justiça Federal, possivelmente pelo juiz Sérgio Moro, caso o STF não mude o entendimento de que o escândalo tem relação com a Lava-Jato.

Em pelo menos um caso Rocha Loures será julgado pelo STF, pelo fato de o suposto crime estar relacionado ao presidente Michel Temer. Trata-se do diálogo telefônico e que ambos tratam do Decreto dos Portos, assunto que pode voltar no tempo e desembocar na Operação Porto Seguro, deflagrada em 23 de novembro de 2012.

Em relação ao recebimento da propina de R$ 500 mil (já devolvida), crime decorrente de acerto entre Loures e Ricardo Saud, então executivo do Grupo JBS, o agora ex-deputado deve ser julgado na primeira instância. Porém, como no Brasil prevalece o bamboleio interpretativo da lei quando o assunto é beneficiar poderoso, tudo pode acontecer.

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