Nesta segunda-feira (5), o Supremo Tribunal Federal encerrou as audiências sobre o aplicativo WhatsApp. Durante dois dias, a Corte realizou um debate sobre o Marco Civil da Internet e a possibilidade da justiça bloquear o WhatsApp no Brasil. A “criptografia” e o direito à privacidade continuaram sendo os temas centrais do debate. Critptografia é a tecnologia utilizada pelo aplicativo para proteger as trocas de mensagens entre os usuários.
Rafael Ferreira, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, disse que existem outros meios para atender as investigações criminais e a segurança pública. Por outro lado, o engenheiro Brian Actons, um dos fundadores do WhatsApp, voltou a afirmar que a tecnologia do aplicativo é inviolável e não há meios que permitam qualquer interceptação das comunicações entre os usuários, até mesmo pela própria empresa.
Procuradora da República, Fernanda Domingos, que integra o grupo de apoio no combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, falou sobre os riscos de que aplicativos digitais sejam usados para a prática de crimes graves como pornografia infantil, sequestro e tráfico humano e de drogas. A procuradora rebateu os argumentos de Brian.
Nos últimos anos, quatro decisões judiciais provocaram a interrupção temporária do serviço do aplicativo no Brasil, causando um enorme transtorno para milhões de usuários. Os bloqueios ocorreram após a empresa não fornecer à Justiça informações para investigações de crimes. No Brasil, 120 milhões de pessoas usam o aplicativo.
Atualmente, há em tramitação no Supremo duas ações sobre o tema, por isso a Corte realizou uma audiência pública para discutir a questão. No encerramento, ministro Luiz Edson Fachin disse que os magistrados usarão os esclarecimentos durante o debate para buscar uma solução ao problema.
Em vez de bloquear o WhatsApp no País, causando prejuízos aos usuários, a Justiça deveria exigir das autoridades de segurança maior empenho nas investigações, em especial dos serviços de inteligência. A impossibilidade de acesso ao conteúdo das informações trocadas entre usuários do WhatsApp reforça o direito à privacidade.
O que pode parecer irrelevante à primeira vista, na realidade é algo importante, pois no Brasil alguns agentes de segurança cobram para inserir dados de terceiros com o intuito de quebrar o sigilo de pessoas que nada têm a ver com investigações. (Com ABr)
