Relator do processo sobre abuso de poder político e econômico por parte da chapa Dilma-Temer, na eleição de 2014, o ministro Herman Benjamin disse, durante sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o uso de caixa 2 é suficiente para a cassação, não importando se os recursos ocultados têm origem em propina.
“Para cassação de mandatos, não há a necessidade do recurso ser derivado de propina. Para a cassação de mandatos, basta que o recurso, limpinho em todos os outros sentidos, se é que isso é possível, não tenha sido declarado”, declarou o relator.
Diante dessa afirmação, lógica e procedente, até porque está de acordo com o que determina a legislação vigente, o Brasil precisa ser reinventado em termos políticos, pois há décadas a Justiça Eleitoral fecha os olhos de maneira escandalosa e conivente para a realidade das campanhas. Com candidatos gastando verdadeiras em campanhas e declarando o mínimo, a Justiça Eleitoral deveria impugnar todas as prestações de contas de campanhas suspeitas.
Com o placar do julgamento da chapa Dilma-Temer já definido pela não cassação, o Brasil está diante de mais um tremendo escárnio da Justiça, que com essa decisão manda um claro recado aos políticos corruptos: fiquem à vontade para usar dinheiro de propina nas campanhas.
A exemplo do que ocorreu nas duas primeiras sessões do julgamentos (terça e quarta-feira), nesta quinta-feira (8) o embate entre o relator e alguns ministros da Corte não fugiram à regra. Enquanto, de um lado, o ministro Herman Benjamin tentava provar que os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura não representavam fatos novos e estavam em consonância com as petições iniciais da ação, a turma pró-Temer insistia no contrário.
O movimento a favor de Temer que se formou (ou já estava formado) é tão acintoso, que o ministro Admar Gonzaga, indicado recentemente ao TSE pelo presidente da República, ousou dizer que o processo não contém acusação de uso de caixa 2. Sendo assim, segundo Gonzaga, insistir no tema inviabiliza a analisa do processo.
Se for para julgar apenas caixa 1, os ministros sequer precisavam estar reunidos para discutir o chamado “sexo dos anjos”. O Brasil está diante de um escândalo sem precedentes que, como mencionado acima, oficializa o caixa 2. A população não pode aceitar passivamente esse tipo de decisão, pois o que se depreende desse julgamento é que tudo continuará como está.
Visivelmente irritado por ter a sua esdrúxula tese contrariada, Admar Gonzaga, que se dedica à advocacia no âmbito do Direito Eleitoral, resolveu baixar o nível e desafiar o relator: “Não adianta ficar fazendo discurso para a plateia e querendo constranger seus colegas. Isso não vai funcionar”, disse Gonzaga ao ministro Herman Benjamin.
O relator, por sua vez, não se intimidou e rebateu: “Aqui não é constrangimento, é esclarecimento”.
Como se fosse um adolescente mimado, do tipo dono da bola usada nos jogos do bairro, Gonzaga emendou: “Isso é constrangimento, sim. Vossa Excelência está com áurea de relator, constrangendo os colegas, mas não vai conseguir. Tenha respeito pelo meu voto”.
Admar Gonzaga acabou de chegar ao TSE como titular da vaga (anteriormente era substituto), mas já mostrou a que veio. Apesar de um voto antecipado que contraria a lógica jurídica e configura um deboche à sociedade, o ministro não aceita o contraditório. Isso é um péssimo sinal, pois os próximos julgamentos acontecerão debaixo da fumaça da suspeição.
Em casos menos escandalosos e com provas muito mais acanhadas, o TSE cassou vários mandatos por abuso de poder político e econômico. O que se viu nesta quinta-feira na Corte eleitoral foi uma clara e recorrente demonstração de que o Brasil está dominado e que a solução ainda está a anos-luz de distância. Considerando que Admar Gonzaga falou em constrangimento, ele é que deveria estar constrangido diante de atuação tão servil.
