O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (30), a soltura do ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, com direito a monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Preso na esteira da estranha e premiadíssima delação da JBS, Loures, por meio de familiares, havia apelado ao ministro Fachin para que decidisse sobre pedido de transferência da carceragem da Polícia Federal, onde estava até então, para um presídio. O apelo foi feito sob a alegação de que o ex-assessor especial de Michel Temer estava sendo “torturado” para delatar.
De acordo com a jornalista Monica Bergamo, do jornal “Folha de S. Paulo”, os familiares de Rocha Loures, “visivelmente nervosos”, afirmaram que todos os presos ou punidos após o acordo dos irmãos Batista encontram-se em condições diferentes da que estava o ex-deputado.
O ministro Luiz Edson Fachin usou três argumentos para embasar a decisão de colocar Rocha Loures em liberdade: ele deve ter o mesmo tratamento dado a outros investigados; as medidas cautelares determinadas são suficientes para eliminar o risco à reiteração criminosa; e a denúncia contra ele aguarda resposta da Câmara dos Deputados.
“Impende examinar, ainda que sob percepção diversa desta relatoria, a manutenção ou não da segregação em situações similares ou análogas consoante pronunciamentos colegiados deste tribunal”, destaca Fachin na decisão sobre Loures.
“Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada, entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição”, emenda o magistrado.
É importante salientar que a “tortura” mencionada pela família de Rocha Loures era psicológica, não física, pois o ex-deputado estava em cela desprovida de janela e banheiro, sem direito a banho de sol por falta de estrutura para tal. Fora isso, Loures teve livros apreendidos pela Polícia Federal.
Não obstante, muitos dos delatores da Lava-Jato sofreram pressão semelhante, inclusive com ameaças a familiares, pare revelar detalhes do maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão.
