O projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal retome a emissão de passaportes foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer ainda nesta semana. A emissão de passaportes está suspensa desde o dia 27 de junho, por falta de recursos para a produção dos documentos.
O projeto, que libera recursos da União em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo valor, de verbas destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.
“Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes”, disse o relator do projeto, deputado Delegado Francischini (SD-PR). A previsão orçamentária para este ano para a confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado até junho. Cada pessoa paga atualmente uma taxa de R$ 257,25 para a emissão de um passaporte comum.
“Em torno de 8 mil a 9 mil passaportes/dia deixaram de ser emitidos desde terça-feira [27], prejudicando milhares de pessoas”, afirmou Francischini. O deputado apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibindo contingenciamento do governo à arrecadação das taxas de emissão de passaportes.
O valor da taxa paga pelos cidadãos é mais que suficiente para a emissão de passaportes, mas o montante é depositado em uma conta do Banco do Brasil e fica em um fundo criado em 1997, o Funpol, e administrado por um conselho gestor liderado pela PF.
A Polícia Federal não tem autonomia para decidir sobre o quanto desses recursos pode ser gasto, pois esses vão para o caixa único do Tesouro e correm o risco de bloqueio por parte do governo, a exemplo do que ocorre com outros órgãos federais.
Em 2016, o governo arrecadou R$ 578 milhões com a emissão de passaportes, mas maior parte desses recursos não foi empregada no serviço prestado pela PF.
Neste ano, a PF recebeu R$ 145 milhões para a fabricação do documento, quase 25% do valor arrecadado em 2016 com a cobrança da taxa para a emissão de passaporte, ao passo que o pedido feito ao governo era de R$ 248 milhões. O projeto de lei mencionado completará o valor solicitado pelo órgão.
