Relator da denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente da República, Michel Temer, o deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) conseguiu a proeza de produzir parecer político e jurídico, o que suscita desconfiança. Ou faz-se um parecer técnico, com base no que determina a legislação vigente, ou parte-se para o parecer político, sempre escorado por interesses vários e quase sempre questionáveis.
Zveiter, durante leitura de relatório que lembra um tecido maquinetado, não fugiu à expectativa e homenageou a incoerência em seu parecer. O relator valeu-se de vários trechos da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que cometeu o equívoco de afirmar que Temer “recebeu” dinheiro de propina paga pela JBS, quando na verdade isso não aconteceu.
A questão, reitera o UCHO.INFO, não é defender o presidente da República, que não chegou ao posto atual por ser um poço de inocência, até porque a política abomina tolos, mas de exigir que a lei seja respeitada e cumprida em todos os seus vértices. Destarte, Janot não está a fiscalizar a legislação em vigor, função precípua de um integrante do Ministério Público.
Ademais, da forma como a denúncia foi apresentada e está sendo tratada pelos deputados, o Brasil terá de enfrentar o acirramento da grave crise política, que certamente favorecerá o retorno da esquerda bandoleira ao poder central.
Pelo fato de a política brasileira ter se transformado em terreno fértil para a corrupção, as suspeitas lançadas sobre Michel Temer mereciam maior apuração, antes da formulação da denúncia. Contudo, contrariando a lógica, o procurador-geral preferiu denunciar na esteira da conclusão, do “achismo” puro e simples, como se indícios fossem suficientes para tanto.
Sabe-se que o PMDB, partido do presidente da República, jamais foi uma clausura monástica, mas, considerada a perigosa e intensa crise que sacode o País, o eventual afastamento de Michel Temer do cargo, pelo prazo máximo de 180 dias, servirá para a alternância das quadrilhas que se apoderaram do Estado brasileiro e têm decidido o futuro do País. Em outras palavras, o Brasil embarcará em mais um voo cego.
O objetivo do relatório, em especial, não é analisar o caso com responsabilidade e parcimônia, atendo-se ao que determina a lei em vigor, mas permitir que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados seja usada como palanque político, pois no próximo muitos dos integrantes do colegiado, talvez a extensa maioria, partiram em busca da reeleição. E esses minutos de fama na CCJ certamente serão lembrados durante as campanhas eleitorais.
Sérgio Zveiter, o relator, foi contraditório em sua fala, pois socorreu-se inúmeras vezes da tecnicidade jurídica para produzir um relatório político, algo que ele próprio reconheceu. Invocado reiteradas vezes por Zveiter durante a leitura do relatório, o princípio jurídico do “in dubio pro societate” (na dúvida, deve-se interpretar em favor da sociedade) não coaduna com o Estado Democrático de Direito, pois permite o prosseguimento da denúncia sem a necessária materialidade do fato.
Se a preocupação do momento é com o interesse da sociedade, como afirmou o relator durante leitura do parecer, que o procurador-geral esclareça o bizarro e premiadíssimo acordo de colaboração firmado com os irmãos Batista.
Alguém há de dizer que a CCJ, no caso em questão, está a funcionar como juízo de admissibilidade, mas não se pode autorizar a abertura de inquérito contra quem quer que seja apenas com base em indícios ou conclusões tendenciosas. Que as investigações no âmbito da delação premiada da JBS sejam aprofundadas a ponto de não restar dúvidas sobre o tema. Por isso o UCHO.INFO defende a imediata regulamentação das delações, sob pena de o Brasil transformar-se em palco do denuncismo.
A mala entregue a Rodrigo Rocha Loures também seria passível de questionamento na Justiça, não tivesse o ex-assessor do presidente da República devolvido os R$ 500 mil nela contidos. Como a denúncia de Rodrigo Janot baseou-se apenas na delação do dono da JBS, a eventual não devolução do dinheiro abriria caminho para a fala de um delator contra a de um suspeito.
Resumindo, para quem presidiu o capítulo fluminense da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro em duas ocasiões e integra conhecida família de juristas e magistrados, Sérgio Zveiter revelou-se um péssimo político. Nada que assuste os brasileiros, tão cansados da politicagem que campeia no Parlamento.
