A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), novo recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PGR pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e determinou o retorno do parlamentar, em junho, às atividades no Senado.
Trata-se do terceiro pedido sucessivo feito pela PGR para prender o senador mineiro. Dois foram rejeitados desde a homologação da premiadíssima e estranha delação da JBS. A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator. Como o senador tucano tem direito a prazo para se manifestar, o pedido demorará alguns dias para ser analisado.
Em caso de nova decisão que rejeite o pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, pede que seja restabelecido o afastamento de Aécio das atividades no Senado. O que contraria os planos do senador, que pretende reassumir nos próximos dias todas as suas funções políticas, inclusive a presidência nacional do PSDB. De tal modo, a crise no PSDB não tem data para acabar.
Em junho, o ministro Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador, mas proibiu Aécio de deixar o País e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.
A defesa do senador Aécio Neves informou que ainda não teve acesso à manifestação da PGR, “mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais”. “A renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal”, destaca nota assinada pelo criminalista Alberto Zacharias Toron.
Antes da decisão de Marco Aurélio, o senador estava afastado da atividade parlamentar por decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, em um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava-Jato. A conversa entre o empresário e o político foi gravada.
Muito estranhamente, como já noticiou o UCHO.INFO, Aécio Neves pediu dinheiro ao dono da JBS para pagar os honorários do advogado que o defende no âmbito da Operação Lava-Jato, mas, mesmo com alegada dificuldade financeira, contratou um dos mais caros e badalados criminalistas do País. (Com ABr)
