O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) conseguiu o apoio de líderes partidários para levar ao plenário da Câmara requerimento solicitando regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. Com o apoio regimental, a análise pelo plenário dependerá da inclusão da proposta na pauta de votação.
Assinaram o requerimento de urgência, além do PPS, o PSDB, PT, DEM, Rede, PCdoB, PTB e PRB. Outros líderes de partidos prometeram apoiar, mas as assinaturas dadas já são suficientes para agilizar o andamento do projeto. Aprovada com rapidez pelo Senado Federal, a proposta, que barra os chamados supersalários no funcionalismo público, está parada na Comissão do Trabalho da Câmara desde 15 de dezembro de 2016.
Rubens Bueno lembra que nas últimas semanas vários casos de supersalários foram revelados, principalmente no Judiciário. Há casos, como no Mato Grosso, em que um juiz recebeu mais de R$ 500 mil em um mês. O Tribunal de Justiça do Estado pagou, no mês de julho, vencimentos superiores a R$ 100 mil a 84 juízes e desembargadores. Em São Paulo a situação não é diferente. Mais de 700 juízes e desembargadores do estado receberam líquido, em junho, salário superior a maior remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Precisamos deixar de fingir que temos um teto e regulamentar de vez essa questão. Hoje o que temos, na verdade, é um teto de mentirinha. Em vários setores do serviço público se encontram maneiras de burlar o teto com o pagamento de gratificações e uma série de penduricalhos. O Parlamento tem a obrigação que acabar com as distorções que permitem o pagamento de supersalários no poder público”, defendeu o deputado Rubens Bueno.
Nominada como “Projeto Extrateto”, a proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a polêmica em torno dos auxílios, o limite vem sendo desrespeitado em vários órgãos federais e nos estados e municípios.
“Vivemos tempos de crise e é preciso acabar com privilégios. Não é possível que se pense em aumentar impostos e não se promova uma adequação responsável nos salários do setor público para reduzir os gastos dos governos. A votação do projeto extrateto é urgente para que possamos acabar com essa farra”, reforçou Bueno.
O deputado lembrou ainda que a Constituição determina que a remuneração de ocupantes de cargos públicos não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33.763), mas, na prática, “milhares de funcionários recebem acima desse valor”.
Rubens Bueno ressalta que o descumprimento da previsão constitucional está na contramão do momento de crise financeira por que passa o país. “Foi aprovado o limite de gastos públicos, com restrições, inclusive, a aumento dos servidores nos estados. A duras penas todos estão dando sua contribuição. Uma minoria não pode ficar acima do que determina a Constituição”, disse o deputado paranaense.
