Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia decidiu que o órgão investigará a folha de pagamentos de todos os magistrados do País. De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira (18) pelo CNJ, os Tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho as cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.
De chofre, os tribunais têm prazo de dez dias úteis para enviar os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados – cópias das folhas de pagamento dos juízes, do período de janeiro a agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.
A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.
Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.
De acordo com a Constituição Federal, o teto salarial para o funcionalismo público equivale à remuneração dos ministros do STF, atualmente fixada em R$ 33.763. Porém, parte dos servidores acaba recebendo mais por conta de verbas adicionais, muitas vezes autorizadas por decisões judiciais.
“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, destaca a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ divulgará em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do País.
