A semana promete ser turbulenta no Congresso Nacional, pois duas decisões importantes devem ser tomadas por deputados e senadores: a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e as medidas cautelares impostas pelo STF a Aécio Neves (PSDB-MG).
Com a denúncia contra Temer (obstrução à Justiça e organização criminosa) agitando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a atenção dos brasileiros deve se voltar para a decisão sobre o futuro do senador Aécio Neves, afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que agora depende de aprovação da Casa legislativa. O tucano precisa de pelo menos 41 votos para retomar o exercício do mandato.
Com a opinião pública cada vez mais indignada com a classe política, os senadores, que estão de olho nas eleições de 2018, querem evitar maiores desgastes na votação marcada para terça-feira (17). Uma manobra que passou a ser costurada nos bastidores ao longo do feriado prolongado tem na proa uma votação secreta em plenário. Isso pode ser favorável a Aécio, uma vez que senadores evitarão desgaste político, mas ao mesmo tempo pode ser um tiro no pé, pois parlamentares poderão votar distante do corporativismo.
A tese da votação secreta encontra respaldo no Regimento Interno do Senado apenas quando em pauta está a deliberação da prisão de um senador. No caso de Aécio Neves, em questão estão medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), as quais são consideradas “diversas da prisão”.
Os cidadãos de bem não podem aceitar essa manobra espúria, uma vez que por ocasião da autorização da prisão do então senador Delcídio Amaral a votação deveria ser secreta, de acordo com o Regimento, mas acabou sendo aberta em função de mandado de segurança impetrado pelo Democratas junto ao STF.
O cenário político atual é distinto e o Democratas é um dos partidos que defende a votação secreta no caso de Aécio Neves, o que mostra grau de incoerência que reina no Congresso Nacional. Em qualquer das situações – votação secreta ou aberta – a situação de Aécio é de extrema dificuldade. Principalmente porque no PSDB há quem defenda a sua imediata saída do partido para não comprometer ainda mais o desempenho dos tucanos nas eleições do próximo ano.
Caso prevaleça a tese da votação secreta, não está descartado um mandato de segurança ao STF, por parte da oposição. Isso porque os partidos de esquerda não desistiram de dar a Aécio Neves o troco pela investida contra a petista Dilma Rousseff.
