Nesta terça-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento sobre a extradição do terrorista Cesare Battisti para a Itália. O colegiado iniciou o julgamento de habeas corpus protocolado pela defesa do italiano para evitar a entrega ao governo de Roma, mas o relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu reautuar o processo para readequar o pedido juridicamente. Fux deverá decidir se o caso poderá ser analisado pelo plenário da Corte, por envolver assunto da Presidência da República.
Na segunda-feira (23), em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o caso fosse analisado pelo plenário e ainda argumentou que o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiu a permanência da Cesare Battisti é discricionário e pode ser revisto. De acordo com o parecer, ao julgar o caso pela primeira vez, em 2009, a Corte não se manifestou sobre a possibilidade de ato ser revisto por outro presidente.
O caso voltou à tona no início do mês, quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.
A defesa de Battisti sustenta que ele não pode ser expulso do País porque tem um filho brasileiro, fato que impediria a entrega à Itália, de acordo com a jurisprudência do STF.
Histórico
Cesare Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo (PAC). Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu sua extradição, devidamente aceita pelo Supremo, mas no último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o então presidente Lula decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, ato confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração. (Com ABr)
