Paradise Papers: offshore de Meirelles é legal e não deveria constar de vazamento de documentos

Um enorme arquivo com 13,4 milhões de documentos sobre empresas em paraísos fiscais, vazado de uma consultoria nas Bermudas e de uma empresa em Cingapura, foi revelado no domingo (05/11) pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung”.

Batizado de “Paradise Papers”, em alusão ao “Panama Papers”, o arquivo mostra as “profundas relações” do sistema de empresas offshore em paraísos fiscais com o universo político, os ricos e as grandes corporações internacionais, afirmou o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ), que analisou as informações em parceria com o Süddeutsche Zeitung e mais 94 órgãos de comunicação. A análise durou cerca de um ano.

Os arquivos expõem os investimentos e as atividades offshore de mais de 120 políticos e líderes de quase 50 países, além de personalidades dos esportes e dos negócios. Segundo o jornal alemão, a maior parte das informações vem da empresa de consultoria Appleby, fundada nas Bermudas e com escritórios em vários locais. Entre os clientes da Appleby estão o Citigroup, o Bank of America, a Apple, a Uber e a Nike, além de várias empresas alemãs, como Sixt, Deutsche Post/DHL, Siemens, Allianz e Deutsche Bank.

Meirelles e Blairo

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), é beneficiário final de uma companhia aberta nas Ilhas Cayman, em 2010, pela sociedade firmada entre uma de suas empresas e a gigante holandesa Louis Dreyfus, afirmou o site Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues, que participou da análise dos dados. Maggi negou irregularidades.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, criou uma fundação nas Bermudas para gerir sua herança, chamada Sabedoria Foundation. Segundo documentos disponibilizados por Meirelles, a fundação foi declarada ao Fisco brasileiro e é legal.

Ter uma empresa offshore não é crime, desde que sua existência e respectivas contas bancárias sejam comunicadas à Receita Federal. Apesar de serem legais, empresas offshore costumam ser usadas para práticas ilegais, como a sonegação fiscal e evasão de divisas. O que não significa que a pasteurização desse conceito seja procedente.


Sem motivo

No caso de Meirelles, a mencionada offshore foi criada com o fim específico de facilitar a divisão da herança por ocasião de sua morte. “O objetivo é que, na eventualidade da morte (do ministro) os administradores do trust renunciarão aos seus direitos e apontarão novos beneficiários, cujos nomes estão indicados no testamento datado de 9 de dezembro de 2002”, destaca o documento da empresa.

Em nota enviada ao jornalista Fernando Rodrigues, o ministro da Fazenda afirma que o trust foi criado para que, após a sua morte, parte da herança seja destinada a entidades beneficentes voltadas à educação. Ou seja, a offshore é legal e não havia razão para que os respectivos documentos fossem vazados, sugerindo ilicitudes.

Secretário de Trump

A investigação descobriu laços comerciais entre integrantes do governo do presidente Donald Trump e a Rússia, com foco no secretário de Comércio, Wilbur Ross. Ele é acionista da companhia de navegação Navigator, que tem relações com um empresário russo que foi alvo de sanções por Washington e com um genro do presidente Vladimir Putin.

Apesar de ter vendido outras participações comerciais antes de se unir ao governo Trump, Ross manteve suas ações da Navigator, afirmou o The New York Times, um dos órgãos da imprensa internacional que participaram da investigação. Ross é um dos principais acionistas da Navigator, que fechou contratos de mais de 68 milhões de dólares com a empresa russa de energia Sibur desde 2014.

Entre os principais acionistas da Sibur estão Leonid Michelson, um aliado de Putin que controla outra empresa de energia sancionada pelo governo americano, Gennady Timchenko, que também foi alvo de sanções pelos EUA, e Kirill Shamalov, que é casado com a filha mais nova de Putin.

Além de Ross, vários conselheiros, membros da equipe e doadores de campanha de Trump aparecem nos arquivos, afirmou o Süddeutsche Zeitung. (Com agências internacionais)

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