O Brasil vive um momento delicadíssimo em termos políticos e institucionais, mas esse processo doloroso de depuração servirá, ao final, para fortalecer a jovem democracia do País. O mais fiel retrato desse cenário caótico é o Rio de Janeiro, um dos mais importantes estados da federação, que enfrenta desmandos de toda ordem e disparados a partir dos Poderes constituídos. Se o Judiciário não lançar mão de um freio de arrumação, ao final da ladeira o estrago será enorme.
Na tarde desta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre a autonomia das Assembleias Legislativas em relação à revogação de prisão de parlamentares. O STF discute o caso de três parlamentos estaduais, mas a decisão final valerá para o todo o País.
No momento em que o placar era contra a autonomia dos Legislativos estaduais (4 a 2), o ministro Gilmar Mendes proferiu voto e, após noventa minutos de bamboleio discursivo, com direito a citações a constituições estrangeiras, disse que nem mesmo um flagrante pode legitimar a prisão de um parlamentar. Ou seja, Gilmar está a defender a tese de que o Brasil precisa urgentemente ser oficializado como um faroeste caboclo.
Reza a Constituição de 1988 – um arremedo de Carta Magna parido sobre o balcão do escambo político – em seu artigo 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Considerando que o artigo 5º é cláusula pétrea e, por isso, não pode ser alterado, qualquer disposição em contrário na própria Carta é nula.
Devorado pela corrupção ao longo das últimas décadas, em especial de 2003 para cá, o Brasil não pode se submeter a essa ciranda interpretativa da lei a que recorre, de maneira costumeira, o ministro Gilmar Mendes, que mais parece advogado de defesa de políticos corruptos que se escondem atrás do mandato e enxergam a prescrição processual como senha para a impunidade.
Diferentemente do que vem afirmando boa parte da opinião pública, a Operação Lava-Jato e outras ações de combate à corrupção não correm riscos por parte da classe política, mas, sim, no Judiciário, em cujas instâncias superiores a bizarra interpretação da lei permite pensar que o Brasil é terra de duas castas: os ladrões oficiais e suas vítimas.
Não será com radicalismos e violência que esse cenário será eliminado, mas é preciso determinação e atenção redobrada para que teses absurdas como a de Gilmar Mendes prevaleçam à sombra de um discurso jurídico pomposo e repleto de armadilhas.
