TRF-2 nega novo recurso dos advogados de Cristiane Brasil e posse no Trabalho continua suspensa

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, negou novo recurso apresentado pelos advogados da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), cujo objetivo era liberar a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.

O juiz federal Vladimir Vitovsky, que temporariamente atua como substituto no TRF-2, negou os embargos de declaração apresentados na segunda-feira (15) pela defesa da deputada. A decisão foi tomada na terça-feira (16), mas divulgada apenas nesta quarta.

No recurso, os advogados de Cristiane Brasil alegaram que não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e que a 1ª Vara Federal de Teresópolis, na Região Serrana, estaria preventa para julgar o caso.

Vitovsky rebateu a alegação da defesa, afirmando que a questão foi solucionada nos embargos de declaração da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal, e que portanto está mantida a competência da 4ª Vara Federal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para julgar a ação popular.

O segundo argumento foi de que a parlamentar preenche os requisitos legais para ser nomeada ministra de Estado. O juiz Vladimir Vitovsky afirmou que a questão refere-se ao mérito e será decidida em fase posterior.


Filha de Roberto Jefferson, atual presidente nacional do PTB, Cristiane Brasil foi confirmada como ministra do Trabalho após o também deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) ter o nome vetado por José Sarney parra assumir a pasta. A posse de Cristiane foi suspensa por decisão liminar (provisória) do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que atendeu pedido formulado em ação popular.

“Este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu Couceiro, que ficou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

A epopeia da posse de Cristiane Brasil vem se arrastando e causando ao governo do presidente Michel Temer um desgaste desnecessário, mesmo reconhecendo que o Palácio do Planalto precisa do apoio do PTB para tentar aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

O desgaste provocado pelo caso é tamanho, que tanto o governo quanto o PTB já conversam nos bastidores para definir outro nome para assumir o comando do Ministério do Trabalho. A confusão também está gerando dividendos negativos a Roberto Jefferson, que pretende concorrer à Câmara dos Deputados nas eleições de outubro próximo.

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