Intervenção no RJ inviabiliza votação da reforma da Previdência e cria desculpa para os contrários à matéria

Se faltava um motivo para muitos parlamentares “lavarem as mãos” em relação à reforma da Previdência, o presidente da República, Michel Temer (MDB), facilitou a vida desses traidores da pátria. Agendada para o próximo dia 19, o início da discussão sobre o tema não deverá acontecer na Câmara dos Deputados, como esperavam os palacianos mais confiantes.

Esse balde de água fria deve-se à decisão de Michel Temer de intervir na Segurança Pública do Rio de Janeiro, estado da federação que nos últimos dias viu disparar a escalada da violência, sem que as autoridades conseguissem de alguma maneira reagir à ação do crime organizado.

De acordo com o que determina a Constituição Federal, nenhuma emenda constitucional pode ser colocada em votação durante a vigência de intervenção federal. Como a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro está prevista para durar até o final deste ano, a reforma da Previdência deverá ficar para o próximo presidente da República.

Com o impasse constitucional, Michel Temer não descarta a possibilidade de, se necessário, revogar a intervenção no Rio de Janeiro e acionar o instrumento da manutenção da lei e da ordem, mantendo no comando da Segurança Pública fluminense o general Walter Souza Braga Neto, escolhido para a espinhosa missão.


Esse ziguezaguear jurídico garante a discussão e eventual votação da reforma da Previdência, mas o que antes não parecia certo agora ficou definitivamente incerto. Isso porque muitos deputados federais devem usar a desculpa da intervenção no Rio de Janeiro para escapar da tarefa de apoiar o Palácio do Planalto na matéria.

O cenário que surgiu na esteira do avanço da violência no Rio de Janeiro – que também acontece em outros estados – é reflexo do engessamento orçamentário enfrentado por muitos governadores, que são obrigados a honrar a folha salarial decorrente de máquinas públicas inchadas e ineficientes.

Não se pode questionar a necessidade de uma solução para insegurança que tomou conta do Rio de Janeiro, mas é primordial reconhecer a importância da aprovação da reforma da Previdência, sem a qual as contas públicas continuarão cambaleando à beira do precipício.

Ou os brasileiros aceitam a ideia de que é preciso recomeçar o País desde a estaca zero, ou é melhor jogar a toalha e assimilar a derrota. E não será em pouco tempo que encontremos a solução para o Brasil.

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