Depois do suspense que prevaleceu durante toda a quarta-feira (28), fruto de dificuldades nas negociações entre lideranças partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou à noite o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, 99 e Cabify. Aprovado anteriormente pelo Senado, o texto segue para a sanção presidencial.
O texto original do projeto, aprovado em abril de 2017 na Câmara, era favorável aos taxistas, até porque, de olho nas eleições deste ano, os deputados precisavam agradar a categoria daqueles que são considerados o melhor instituto de pesquisa do País. Afinal, circulando diariamente pelas cidades brasileiras, os taxistas não apenas radiografam o cenário eleitoral, como podem convencer passageiros.
Contudo, há quatro meses, o Senado aprovou uma versão do projeto com mudanças que favorecem as empresas de aplicativos. E o resultado da votação na Câmara acabou favorecendo essas companhias.
Algumas restrições existentes no projeto original acabaram derrubadas, como a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que apenas o proprietário do veículo poderia conduzi-lo e a proibição de o carro circular fora do perímetro da cidade onde está registrado.
A partir de agora, os motoristas que utilizam os aplicativos não precisarão solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar. Emenda que trata desse detalhe foi aprovada pelo Senado e aceita pela Câmara por 227 votos a favor, 166 contra e 11 abstenções.
No entanto, os deputados ressuscitaram o texto que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros. No Senado ficou estabelecido que às prefeituras cabia apenas a competência de fiscalização. Foram 283 votos pela rejeição da emenda, 29 a favor e quatro abstenções.
Pelo projeto que segue para a sanção do presidente da República, o veículo utilizado no serviço terá de respeitar algumas regras, como idade máxima e as características exigidas pelo órgão regulador de trânsito e pela administração municipal. Além disso, o motorista está obrigado a contratar de seguro de acidentes pessoais para os passageiros e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Ao defender os taxistas, o que não é novidade, o deputado petista Carlos Zarattini (SP) afirmou que era necessário limitar o número de veículos por aplicativos como forma de garantir a sustentabilidade do sistema e a circulação urbana. “Já estamos assistindo ao aumento dos congestionamentos nas cidades”, justificou.
Zarattini deveria deixar de lado o proselitismo e reconhecer que o PT, a reboque do populismo barato de Lula, comprometeu a mobilidade de muitas cidades brasileiras com a isenção de IPI sobre automóveis. Apenas porque Lula acreditava que um “pobre com um carro zero na garagem” era prova de avanço da economia. O PT promoveu um desastre na economia nacional, levando milhões de brasileiros que acreditaram nessa balela à inadimplência e ao endividamento recorde.
Ademais, Carlos Zarattini poderia poupar a população dos devaneios ideológicos de seu partido, pois a livre concorrência é benéfica aos consumidores, que têm o direito de escolher o que melhor convém. Ninguém é obrigado a usar o serviço de transporte de passageiros por aplicativo, assim como ninguém será penalizado se usar táxi.
