Procuradora-geral da República, Raquel Dodge diz acreditar no bom senso dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da prisão após decisão de segunda instância. É preciso manter a esperança de que o Brasil ainda é um Estado Democrático de Direito, o que sugere manter a crença nas palavras de Dodge, mas não se se pode fechar os olhos para a possibilidade de o responsável pelo esquema criminoso conhecido como Petrolão, Lula, sair impune.
Na tarde desta quinta-feira (22), em sessão extraordinária marcada apenas para tratar do pleito apresentado pelos caros e badalados advogados do petista, o STF decidiu adiar o julgamento para o dia 4 de abril, quando na verdade, cumprindo o que estabelece a Súmula 691, deveria descartar o remédio jurídico.
A Súmula 691 é clara ao pacificar o entendimento de que um pedido de habeas corpus negado por instância inferior, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STF), seja conhecido pelo STF. O teor da mencionada súmula seria seguido à risca se o réu fosse um cidadão comum e desprovido de notoriedade, mas como em jogo está a não prisão de Lula, o ziguezaguear interpretativo tomou conta do plenário da Corte.
A decisão em relação ao habeas corpus será por diferença de um voto, a favor ou contra o petista, o que confirma a nocividade do aparelhamento da mais alta instância da Justiça nacional. Muito além de dar a Lula a chance de não ser preso até o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que remete à prescrição dos crimes, o STF está sinalizando a outros criminosos presos após decisão de segunda instância que está pronto para receber uma enxurrada de pedidos de habeas corpus.
O problema maior que surgirá no rastro de eventual resultado favorável a Lula é que a Operação Lava-Jato perderá a razão de continuar existindo, pois todos os corruptos alçados à mira das investigações optarão pelo silêncio, em vez da delação premiada.
O Brasil não mais suporta a chaga em que se transformou a corrupção sistêmica, mas o STF, depois de seguidas semanas de ataques e ameaças de Lula e seus quejandos, prefere se curvar a um meliante que tentou fazer do assalto aos cofres públicos o caminho mais curto para um projeto criminoso de poder que perpetuaria o PT no comando do País.
Não se pode negar que os procuradores da Lava-Jato sofrem de histrionismo irreversível, mas a operação como um todo trouxe à lume o avançado estágio de putrefação que consome as entranhas da política verde-loura.
Resumindo, depois de ser achincalhado por Lula e sua turba, o Judiciário se rende às pressões exercidas por pessoas ligadas ao ex-presidente da República, sempre interessadas no retorno do esquema bandoleiro que levou o Brasil à degradação ética, moral e institucional. Ou a parcela de bem da população reage à altura dos bamboleios do STF, ou é melhor aceitar que está tudo perdido.
