(*) Ipojuca Pontes
Por todos os motivos possíveis e imagináveis, Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria desde logo ser considerado impedido para votar no dia 4, quarta-feira próxima, no julgamento do habeas corpus preventivo impetrado pelos advogados do PT em favor de Lula, réu já condenado em primeira e segunda instâncias a 12 anos e um mês de prisão (pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro).
Ex-militante do PT, assessor jurídico de Zé Dirceu, então chefe da Casa Civil do governo Lula e “capitão” da quadrilha responsável pelo escândalo do Mensalão (que abalou – e corrompeu – o Congresso e a nação, Dias Toffoli, nomeado pelo operário relâmpago ao posto de ministro do STF, atuou como advogado do PT em mais de 300 causas na Justiça Eleitoral. O próprio Toffoli, por motivos éticos, deveria ser o primeiro a se julgar suspeito para participar do julgamento, mas, pelo visto, jamais renunciará à tarefa.
Nas últimas semanas, inúmeras associações e movimentos sociais, entre elas a Associação Brasil NasRuas, requereu em petição à ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, “seja admitida sua intervenção nos autos, a título de “amicus curiae” (inclusão amiga, em tradução possível) arguindo exceção de suspeição do ministro nomeado por Lula.
De fato, o currículo de Dias Toffoli é muito pouco confiável – para se dizer o mínimo. Reprovado duas vezes em simples quesitos de conhecimentos gerais em concurso público para juiz em São Paulo, o ministro nomeado por Lula foi condenado, mais tarde, em dois processos no estado do Amapá. Uma das sentenças ordenava que Toffoli tinha de devolver aos cofres a importância de setecentos mil reais – dinheiro “recebido indevidamente e amoralmente” por contratos “absolutamente ilegais” celebrados entre o seu escritório de advocacia e o governo do Amapá.
Por sua vez, a conduta do ministro de Lula é irrepreensível quando estão em jogo os destinos do petismo. Como norma, em processos que possam condenar integrantes do PT, ele não perde a vez e sempre comparece com “pedido de vistas” para sentar em cima do processo durante longo tempo, até passar a maré adversa (ou não).
Por outro lado, ele está sempre concedendo liminares ou soltando presos cavernosos, atolados em denúncias, tais como o reincidente Zé Dirceu, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (marido da senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT escolhida por Lula), Paulo Salim Maluf, Zé Geraldo (deputado da tropa de choque do PT), além de empreiteiros corruptos. Sua medida mais recente, quem sabe para formar jurisprudência, foi a concessão de liminar que permite ao ex-Senador Demóstenes Torres (PTB-GO), cassado pelo Senado por quebra do decoro parlamentar e tornado inelegível até 2027, voltar a se candidatar ao senado em 2918. Para quem não sabe, Torres se colocou a serviço do bicheiro Carlinhos Cachoeira, considerado chefe de organização criminosa e notório repassador de propinas.
Só para recordar, o Procurador da Fazenda Nacional, Matheus Faria Carneiro protocolou em 2015 no Senado Federal pedido de impeachment de Dias Toffoli alegando crime de responsabilidade por ter participado de julgamento em que deveria se ter declarado suspeito em processo que envolvia o Banco Mercantil – banco ao qual tinha contraído empréstimo.
A participação de Toffoli na votação do julgamento do hábeas corpus de Lula é um escândalo sem precedentes nos anais da nossa história judicial. De fato. Se o criminoso Lula, botando fogo pelas ventas, for visto como inocente e se aceito o seu pedido de habeas corpus pela Suprema Corte, o que é provável a partir da admissão de Toffoli no julgamento, ficará oficialmente consagrado que, no Brasil, o crime realmente compensa – coisa que muitos já sabiam e as almas de boa fé apenas suspeitavam. Lula solto, a porteira será aberta para a liberação de centenas de criminosos da pesada, entre eles gente do calibre de um Zé Dirceu, o ex-governador Sérgio Cabral que levou o Rio a um estado de calamidade pública, o repassador de propinas Antonio Palocci, o tesoureiro Vaccari com sua testa leninesca, o corrupto ex-diretor da Petrobras nomeado por Lula, Renato Duque, e o renitente especialista em lavagem de dinheiro Eduardo Cunha, além do atrevido deputado petista André Vargas, corrupto preso sem direito a tornozeleira.
No resumo da ópera bufa, o ativismo judicial de uma Corte ideologizada é coisa para deixar o País cair de quatro e não se levantar nunca mais.
É ver para crer!
(*) Ipojuca Pontes, ex-secretário nacional da Cultura, é cineasta, destacado documentarista do cinema nacional, jornalista, escritor, cronista e um dos grandes pensadores brasileiros de todos os tempos.
