Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes vem perdendo nos últimos tempos, de maneira recorrente, a oportunidade de permanecer calado, pois seus discursos são um desserviço ao País, que não mais suporta o bamboleio interpretativo das leis por parte de alguns integrantes da Corte.
Nesta terça-feira (3), véspera do julgamento do habeas corpus de Lula, o mandrião do Petrolão, o ministro disse que há no Brasil 200 milhões de juízes, todos especialistas em habeas corpus e outros quetais. Afirmou Gilmar Mendes, em tom de galhofa, que as teses sobre o habeas corpus do petista eram antes assunto de jornalistas, mas agora é também de jornaleiros. Que bom que seja assim, pois mostra que o brasileiro acordou para a realidade e não aceitará passivamente uma decisão esdrúxula do STF.
Gilmar Mendes pode dizer o que quiser, até porque a Constituição que ele próprio não defende garante o direito à livre manifestação do pensamento, mas não há qualquer possibilidade de referendar o ziguezaguear do Supremo para salvar da cadeia o responsável do maios e mais acintoso esquema de corrupção de todos os tempos.
Sobre a verborragia insana e debochada de Gilmar Mendes não há mais o que comentar, porém é preciso que o ministro explique aos brasileiros de bem a sua repentina mudança em relação à prisão após sentença de segundo grau. Em 2009, Gilmar votou a favor da prisão após decisão de segundo grau, voto que repetiu em 2016 quando o Supremo definiu a questão, sem direito a súmula vinculante.
O mais bizarro ministro da Corte não pode julgar ora de um jeito, ora de outro, de acordo com o réu e seus interesses. Tal situação não apenas mostra que os cidadãos são desiguais perante a lei, mas deixa claro que poderio econômico e influência política podem decidir um julgamento.
A Constituição Federal, que será largamente invocada durante o julgamento do habeas corpus de Lula, em seu artigo 5º, inciso LVII, não proíbe a prisão após decisão de segundo grau, mas dá ao condenado o direito de recorrer às instâncias superiores durante o cumprimento da pena. Interpretar a presunção de não culpabilidade como atalho para evitar a prisão é casuísmo, principalmente quando na pauta está o ex-presidente Lula.
O Brasil vive a mais grave crise ética de sua história, por isso o não deferimento do habeas corpus de Lula será um balsamo a embalar o processo de retomada da normalidade política e institucional. Caso o STF se curve diante da pressão exercida por Lula e seus advogados, sem dúvida alguma estará se apequenando. A sociedade precisa reagir com firmeza e rapidez, antes que o País seja tomado por uma onda de intolerância ainda maior, podendo culminar na violência.
