Marco Aurélio suspende por cinco dias ação sobre prisão após condenação em segunda instância

A esperança de Lula em relação a uma eventual saída da prisão sofreu inesperado revés. Isso porque o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (10) atender ao pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a tramitação da ação que questiona a prisão após sentença condenatória de segundo instância.

Com a decisão, fica adiada a análise do pedido de liminar, apresentado pelo PEN, que poderia beneficiar Lula e todos os criminosos flagrados pela Operação Lava-Jato no maior e mais ousado esquema de corrupção de todos os tempos.

Os advogados do PEN, constituídos às pressas para atuar no processo, alegam que é necessário “tempo” para estudar “o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”. O ministro Marco Aurélio, em sua decisão, entendeu que o adiamento “revela-se medida adequada e razoável”.

“Mediante a petição/STF nº 20.108/2018, o partido requer a suspensão do processo pelo prazo de 5 dias, objetivando a análise, pelos patronos recentemente credenciados, do tema em discussão.(…) Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado. 4. Publiquem”, determinou o ministro.


O pedido formulado pelo PEN tornou-se alvo de discussões dentro da própria legenda, presidida por Adilson Barroso. Horas depois do julgamento do habeas corpus preventivo de Lula, na última semana, o partido, então representado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, requereu ao Supremo uma definição sobre a possibilidade de a execução antecipada da pena ser iniciada somente depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Essa proposta, que vincula o início do cumprimento da pena condenatória após decisão do STJ foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, durante votação do habeas corpus preventivo de Lula.

Na segunda-feira (9), Adilson Barroso anunciou que o partido tinha decidido pela desistência do pedido de liminar. “Se não tiver jeito, o que vou fazer? A lei é igual para todos. Eu não entrei pelo Lula. Entramos com esse processo há dois anos pensando na sociedade e não em petista, até porque sou de direita. Nunca defendi petista, nunca gostei do PT. Lula não tinha processo contra ele. Agora vem a possibilidade de ajudar a esquerda que mais criou problema de corrupção no País”, declarou.

“Não entrei com processo para defender cidadão que cometeu crime, mas para que os ministros dessem uma compreensão, uma orientação para nós se pode ou não pode prender, e eles já disseram que pode. Era só isso que eu queria saber. Que se cumpra a Justiça e seja firme no que se falou há um tempo. Não pode mudar o voto agora”, completou o presidente do PEN.

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