O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o próximo dia 17, terça-feira, o julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Primeira Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
De acordo com a denúncia, apresentada há mais de dez meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política no Senado em favor do grupo empresarial. O tucano foi acusado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça.
Após contestações da defesa de Aécio, a denúncia foi reiterada no fim de março pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a “o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”.
Aécio Neves já negou diversas vezes qualquer irregularidade no pedido feito a Joesley Batista, alegando que a quantia dizia respeito a um empréstimo pessoal, sem qualquer contrapartida em favor do empresário.
Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Defesa de Aécio
Em nota divulgada nesta terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.
Toron fez referência ao ex-procurador da República Marcelo Miller, suspeito de ter orientado indevidamente Joesley Batista na negociação do acordo de delação premiada do empresário.
“As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”, acrescenta o texto escrito pelo advogado.
Milagre da multiplicação
Muito estranhamente, mas sem ter como se explicar, Aécio Neves alegou que o suposto pedido de empréstimo tinha como objetivo pagar os honorários do advogado que o defende na Operação Lava-Jato. A desculpa de Aécio é pífia, pois ninguém faz um pedido dessa natureza para quitar honorários advocatícios.
A decisão de contratar um dos mais badalados criminalistas da atualidade foi precedida pelo conhecimento dos valores dos honorários, que no caso de Alberto Zacharias Toron, assim tantos outros, flanam na órbita dos sete dígitos.
Se Aécio Neves não tinha condições financeiras de contratar um advogado desse naipe, obrigando-o supostamente a pedir o tal “empréstimo” a Joesley Batista, causa estranheza o fato de Toron continuar na proa da defesa do tucano. É fato que nesse caso o advogado é terceiro de boa -é, mas essa história está muitíssimo mal contada.
Talvez, quando estiver atrás das grades ou na iminência de ser preso, Aécio Neves decida contar a verdade. Até porque, nenhum criminalista no Brasil madruga para fazer caridade aos chamados “criminosos do colarinho branco”. (Com ABr)
